47a ASSEMBLEIA GERAL DA OEA QUER IMPOR DIREITOS LGBT

Petição dirigida à OEA

 

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47a ASSEMBLEIA GERAL DA OEA QUER IMPOR DIREITOS LGBT

Durante a 46ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada no ano passado na República Dominicana, foi criado um grupo de trabalho LGBT. Os primeiros países integrantes do grupo foram Estados Unidos, Canadá, México, Brasil, Argentina, Colômbia, Chile e Uruguai.

Esses mesmos países apresentaram no dia 1º de junho uma proposta de resolução (CP/CAJP – 376/17) na qual se assinala, entre outras coisas, a seguinte:

Muitos países ainda enfrentam desafios a respeito da promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTI (...) levando em conta a diversidade corporal das pessoas intersex.”

O que pedem exatamente?

Solicitar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Secretaria Geral que continuem prestando particular atenção às atividades referentes à proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas LGBTI, incluindo a preparação de estudos e informes regionais e temáticos, além da geração de espaços para o intercâmbio de boas práticas; e instar os Estados Membros a que apoiem os trabalhos da Comissão e da Secretaria Geral.

Além disso, propõem “adotar medidas eficazes para combater a homofobia e a transfobia”.

Em um texto sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos também utilizam as expressões “orientação sexual e orientação de gênero”, “expressões de gênero” ou “tratados intersex”, termos não reconhecidos em nenhum tratado internacional e de cuja ambiguidade o movimento LGBT pretende valer-se para impor:

  • Redefinição (e consequente destruição) da família
  • Adoção gay
  • Proibição de terapias para as pessoas homossexuais que desejem deixar de sê-lo
  • Censura ao discurso de diversas religiões a respeito da homossexualidade, classificando-o como “discurso de ódio”

A proposta de resolução gerou desconforto em algumas delegações. Algumas anunciaram que apresentariam anotações de pé de página.

Outras se mostraram mais críticas. Foi o caso da Jamaica, que, em nome de várias delegações caribenhas, solicitou a eliminação do texto.

O Paraguai também interveio para pedir a eliminação das expressões “orientação sexual e identidade de género” e da menção à “população lésbica, gay, bissexual, transexual e intersex (LGBTI)”.

“A OEA não deveria adotar textos que não são de consenso nem se esquivar das delegações que desejam colocar ressalvas em pé de página quando forem abordadas temáticas que não são concordes com suas legislações nacionais (...) Levamos o tema até as últimas instâncias.”

Até o momento, 10 países apresentaram reservas à proposta de resolução, ao passo que 8 a apoiam.

As delegações mais ativistas querem chegar na Assembleia com um texto fechado. Em caso contrário, “a polarização e as manifestações poderiam se exacerbar”.

Assine a petição para enviar um e-mail aos delegados da OEA e pedir que rechacem o texto ou que eliminem as referências à ideologia de gênero.

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Rechacem a agenda LGBT na 47a Assembleia Geral da OEA

Aos delegados da OEA, 

Escrevo por causa da 47a Assembleia Geral da OEA. Preocupa-me uma proposta de resolução apresentada por alguns países, a qual pretende criar direitos humanos especiais LGBTI. 

Naturalmente, não são a favor de nenhum tipo de discriminação ou violência em razão de idade, etnia, nacionalidade ou condição sexual. 

Porém, os direitos humanos são universais, iguais para todos. Propor direitos humanos LGBTI significa propor "privilégios" para uma minoria pelo simples fato de pertencer a uma minoria. 

A proposta já despertou uma enorme controvérsia entre os países. Uma controvérsia que não favorece o diálogo desejado. 

Por isso, solicito que a delegação rechace a proposta ou peça a eliminação das referências à ideologia de gênero e termos similares. 

Atenciosamente,
[Seu nome]

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