COM IDEOLOGIA DE GÊNERO, NÃO HAVERÁ BASE CURRICULAR DO MEC

Petição dirigida a: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

 

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COM IDEOLOGIA DE GÊNERO, NÃO HAVERÁ BASE CURRICULAR DO MEC

No último dia 06 de abril, o Ministério da Educação entregou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Infantil (crianças de 0 a 5 anos) e Fundamental (alunos de 6 a 14 anos) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A BNCC apresenta as diretrizes, competências e o conteúdo que crianças e adolescentes estudantes devem saber na área de Matemática, das Linguagens e das Ciências da Natureza e Humanas.

 

A BNCC terá validade em todo o território nacional, para escolas públicas e particulares, inclusive confessionais. Ela é constituída de 60% do conhecimento básico esperado para os estudantes brasileiros. Desta forma, a sua totalidade de conteúdo deverá ser ministrada em cada escola ou sistema educacional. Os 40% restantes deverão ser completados com os conteúdos da cultura e das necessidades locais, a serem preenchidos livremente pelas escolas e sistemas de ensino.

 

A última versão da BNCC, encaminhada ao CNE, trouxe avanços importantes, embora não suficientes, na nossa luta pela retirada da Ideolgia de Gênero da mesma. Uma delas foi a supressão das expressões “Identidade de Gênero” e “Orientação Sexual”, conceitos muito caros à tal perspectiva. Durante o texto inteiro, ficou apenas uma expressão (p. 381), certamente por equívoco de revisão textual.

 

Outra importante conquista, com repercussão direta na proteção dos alunos menores, foi a inserção do reconhecimento à fragilidade (ou vulnerabilidade) psicológica de crianças e adolescentes, como determina a Constituição e as leis brasileiras [1].

 

Nessa mesma direção, cumpre reiterar que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) reconhecem que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e recomendam proteção especial face a mensagens ou imagens impróprias ou abusivas ao seu entendimento e vulnerabilidade psicológica. A Educação Básica, em todas as suas Etapas (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), deve respeitar estes limites normativos e orientar as famílias segundo este entendimento” (BNCC, p. 20).

 

Nesse sentido, a Base determinou que, no Eixo Educação Literária e no eixo Leitura, “a escolha dos textos para leitura pelos alunos deve ser criteriosa, para não expô-los a mensagens impróprias ao seu entendimento, consoante determinam os Artigos 78 e 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)” (BNCC, p. 65).

 

Em que pese esses avanços, tais medidas não retiraram e impedirão o ensino a partir da Ideologia de Gênero nas escolas. Isto porque as concepções de identidade e família foram adaptadas por outras construções linguísticas, preferindo a descrição de imagens, a sutileza e a legitimação do discurso científico. Essa estratégia já ocorre nos livros didáticos e, pela leveza e legitimação da linguagem técnica-pedagógica e da descrição das imagens, torna-se difícil de ser contestada.

 

Por essa razão, a pressão deve e precisa continuar, de maneira a proteger as crianças e adolescentes da desconstrução de suas identidades e futuro!

 

Com ideologia de gênero, NÃO haverá BASE CURRICULAR DO MEC!

 

Para análise completa da última versão da BNCC, ver: http://deolhonolivrodidatico.blogspot.com.br/2017/04/a-3-versao-da-bncc-analise-e.html

 





[1]

Schelb, Guilherme. A educação brasileira caminha em um novo e bom caminho. Disponível em: http://infanciaefamilia.com.br/entenda-o-que-e-a-base-nacional-comum-curricular-bncc/. Acesso 09 abr 2017

 

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Petição dirigida a: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

COM IDEOLOGIA DE GÊNERO, NÃO HAVERÁ BASE CURRICULAR DO MEC!


Excelentíssimo Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação,

 

No último dia 06 de abril, o Ministro da Educação entregou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Infantil (crianças de 0 a 5 anos) e Fundamental (alunos de 6 a 14 anos) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Em relação às duas versões anteriores, dois importantes avanços em defesa do desenvolvimento físico e emocional das crianças e adolescentes foram alcançados: suprimiu-se o termo “identidade de gênero” e “orientação sexual” e inseriu-se o reconhecimento à fragilidade (ou vulnerabilidade) psicológica de crianças e adolescentes, como determina a Constituição e as leis brasileiras.

Por outro lado, assim como nas duas primeiras versões, a última trouxe diretrizes e conteúdos que promovem, em alguma medida, a perspectiva de gênero em sala de aula. Uma análise completa é encontrada em http://deolhonolivrodidatico.blogspot.com.br/2017/04/a-3-versao-da-bncc-analise-e.html).

Diante da ilegalidade e deslegitimidade de tais diretrizes na BNCC, peço que o Sr. interfira no processo e exija a revisão de toda a Base, pelo CNE, com a retirada de toda e qualquer menção à perspectiva de gênero.

Esta perspectiva, contrariando a ciência, nega o fato de que os seres humanos são ou homens ou mulheres e afirma que as diferenças sexuais não correspondem a uma natureza fixa, mas são produtos das escolhas dos indivíduos, que não somente podem, mas devem permanecer em constante mudança com relação a esse aspecto. Assim, as pessoas que adotam o termo gênero insistem na necessidade de ‘desconstruir’ a família, o matrimônio e a maternidade e, nesse sentido, fomentam um “estilo de vida” que incentiva todas as formas de experimentação sexual desde a mais tenra idade.

Nós, brasileiros, não queremos a ideologia de gênero enquanto base da educação de nossos filhos.

Contamos com seu apoio e ação nesse sentido! Com ideologia, NÃO haverá BNCC!

Atenciosamente,

Atenciosamente,
[Seu nome]

COM IDEOLOGIA DE GÊNERO, NÃO HAVERÁ BASE CURRICULAR DO MEC

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