COM IDEOLOGIA DE GÊNERO, NÃO HAVERÁ BASE CURRICULAR DO MEC

Petição dirigida a: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 

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COM IDEOLOGIA DE GÊNERO, NÃO HAVERÁ BASE CURRICULAR DO MEC

A Base Nacional Curricular Comum (BNCC) é o documento orientador da construção do currículo das mais de 190 mil escolas públicas e particulares, o que inclui as escolas confessionais mantidas por igrejas, de todo o país. Ela apresenta as diretrizes e o conteúdo que deve ser ministrado em sala de aula para crianças e adolescentes de todas as idades na área de Matemática, das Linguagens e das Ciências da Natureza e Humanas.

A BNCC está definida no art. 210 da Constituição Federal de 1988 e foi regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu artigo 26, e pelo Plano Nacional de Educação (PNE), em diversas metas e estratégias. Ela é elaborada pelo Ministério da Educação, com a colaboração com entidades civis da área, e deve ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação.

A despeito da BNCC estar sujeita aos princípios, objetivos e ações estabelecidos pela LDBEN e pelo PNE, as três versões da mesma descumprem diretrizes definidas pelo Plano Nacional de Educação. Após um longo debate, o Congresso Nacional retirou toda e qualquer estratégia de promoção de igualdade de “gênero”, entendido naquele momento e aqui enquanto expressões variadas de identidade, para além da identidade de homem e mulher, e de valorização de formas diversas de orientação sexual.

A perspectiva de gênero afirma que sexo e gênero são características humanas distintas, de modo que o sexo se refere ao aspecto biológico (macho e fêmea), enquanto o gênero consiste em uma construção pessoal e social, que classifica os seres humanos em gênero feminino, masculino, transgênero ou outras identidades. Sob esta ótica, o fato de nascer com órgão sexual masculino ou feminino determina o sexo, mas não o gênero e a orientação sexual da pessoa. O gênero resultaria de escolhas feitas pelo macho e pela fêmea a partir das relações sociais por eles estabelecidas.

Como tal, a ampla identificação enquanto homem e mulher, bem como a predominância da heterossexualidade, seriam produtos de uma cultura de um país ou de uma época. No Brasil, a maioria da população é cristã e, portanto, defensora da heterossexualidade, da família e do casamento. Daí o investimento expressivo na educação de nossas crianças e adolescentes. Os defensores da perspectiva de gênero buscam “desconstruir” tal visão de família, de matrimônio, de maternidade dos estudantes de modo a transformar, em médio e longo prazo, a sociedade. Para tanto, eles fomentam um “estilo de vida” que incentiva todas as formas de experimentação sexual desde a mais tenra idade.

Essa investida está presente em todas as versões da BNCC de forma ilegal, contrária à orientação do Plano Nacional de Educação. A primeira versão e a segunda trouxeram mais de 50 ocorrências da perspectiva de gênero (Ver artigo em http://www.midiasemmascara.org/artigos/educacao/16211-2015-11-24-20-12-4...). A terceira e última versão, embora não disponibilizada pelo Ministério da Educação para nossa análise, também parece conter tal perspectiva.

Em sua exposição no lançamento da terceira versão da BNCC, a professora Ghisleine Trigo Silveira, coordenadora desta versão da BNCC, destacou que a BNCC visa à formação humana integral e à construção de uma sociedade “mais justa, democrática e inclusiva” (para quem?). Nesse sentido, a BNCC desenvolverá a competência do aluno de “fazer-se respeitar e promover o respeito ao outro, acolhendo e valorizando a diversidadede dos indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos baseados nas diferenças de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/ necessidade, fé religiosa ou de qualquer outro tipo” (Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias...).

Diante da exposição da coordenadora da última versão da BNCC, não resta dúvida de que o documento apresenta um conjunto de diretrizes e conteúdos ilegais, em dissonância com o Plano Nacional de Educação, que visam, unicamente, desconstruir identidades e impactar negativamente as relações sociais.

Portanto, é URGENTE que mostremos novamente que NÃO queremos a ideologia do gênero na educação de nossas crianças e adolescentes!

Com ideologia de gênero, NÃO haverá BASE CURRICULAR DO MEC!

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Petição dirigida a: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

COM IDEOLOGIA DE GÊNERO, NÃO HAVERÁ BASE CURRICULAR DO MEC!

Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação,

Após um longo debate, o Congresso Nacional retirou a ideologia de gênero do Plano Nacional de Educação (PNE) no dia 6 de abril de 2014. Diversas pesquisas recentes mostram que os brasileiros, em sua maioria, não querem e rejeitam expressivamente essa ideologia na educação das crianças e dos adolescentes. O mesmo Plano estabeleceu diretrizes para o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em diversas metas e estratégias.

Não obstante, a BNCC, em suas três versões, traz diretrizes e conteúdos que promovem, em alguma medida, a perspectiva de gênero em sala de aula. Na primeira e segunda versão do documentos, mais de 50 ocorrências são encontradas (Ver artigo em  http://www.midiasemmascara.org/artigos/educacao/16211-2015-11-24-20-12-40.html) e, na terceira versão, ainda não disponibilizada por este Ministério, há indícios de que elas foram mantidas (Ver exposição da coordenadora desta versão em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias...).

Diante da ilegalidade e deslegitimidade de tais diretrizes na BNCC, peço que o Sr. interfira no processo e exija a revisão de toda a Base, com a retirada de toda e qualquer menção à perspectiva de gênero.

Esta perspectiva, contrariando a ciência, nega o fato de que os seres humanos são ou homens ou mulheres e afirma que as diferenças sexuais não correspondem a uma natureza fixa, mas são produtos das escolhas dos indivíduos, que não somente podem, mas devem permanecer em constante mudança com relação a esse aspecto. Assim, as pessoas que adotam o termo gênero insistem na necessidade de ‘desconstruir’ a família, o matrimônio e a maternidade e, nesse sentido, fomentam um “estilo de vida” que incentiva todas as formas de experimentação sexual desde a mais tenra idade.

Portanto, ao contrário do que afirmam os defensores dessa nefasta ideologia, não se trata de um recurso para lutar contra o preconceito e a discriminação contra mulheres e homossexuais, até porque, segundo os criadores da ideologia de gênero, não podemos sequer falar em "mulher" ou "homossexual". 

Nós, brasileiros, não queremos a ideologia de gênero na educação de nossos filhos.

Contamos com seu apoio e ação nesse sentido! Com ideologia, NÃO haverá BNCC!

 

Atenciosamente,

Atenciosamente,
[Seu nome]

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