Que atendam a solicitação dos PSICÓLOGOS autores da Ação Popular n. 1011189-79.2017.4.01.3400 TRF1-DF

Petição dirigida a: Desembargadores brasileiros

 

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Os psicólogos que moveram a ação popular já foram a público esclarecer que têm por objetivo suspender e anular a Resolução 001/1999, do Conselho Federal de Psicologia, a qual estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação à Orientação Sexual, por ela ferir o patrimônio público, a liberdade científica, o livre exercício da profissão e do direito do consumidor (pessoa que busca apoio profissional).

O Juiz de Direito Federal, Dr. Waldemar Claudio de Carvalho, concedeu, parcialmente, a solicitação do grupo de psicólogos, para que o CFP não impeça e não puna os profissionais que atenderem pacientes em sofrimentos por orientação sexual egodistônica, uma vez que a referida resolução afronta dispositivos constitucionais, causando prejuízos aos direitos individuais e coletivos, em razão do freio que ela impôs ao desenvolvimento científico, por ser este um patrimônio público, protegido pelo Estado.

Lutamos para que seja resguardada a liberdade científica, o livre exercício da profissão, o direito do consumidor e a preservação do patrimônio público e para que não sejam disseminadas informações distorcidas, contrárias aos intentos dos profissionais que moveram tal ação e ao que está contida na liminar do magistrado da 14ª. Vara Federal, diante da descontextualização do que foi requerido e deferido.

DEBATE NA TV BRASIL – entre o pesquisador e escritor Claudemiro Soares e a psicóloga Ana Bock, autora da Resolução 01/99 do CFP - que declarou ser comportamento sexual com pessoas do mesmo sexo uma opção sexual e através do Psicodrama a pessoa pode mudar. Então, por que impôs esta Resolução? http://tvbrasil.ebc.com.br/dialogo-brasil/2017/09/polemica-da-reorientac...

LIMINAR DO JUIZ FEDERAL - Em Audiência de Justificação Prévia, a 14ª Vara Federal orienta o Conselho Federal de Psicologia a não punir psicólogos por promoverem estudos ou atendimentos clínicos pertinentes à (re)orientação sexual. http://portal.trf1.jus.br/sjdf/comunicacao-social/imprensa/noticias/-em-...

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