Termos e Condições

CitizenGO Internet fornece seus serviços na Internet sob os seguintes Termos e Condições:

PRIMEIRO - em cumprimento às obrigações contidas no Artigo 10 da Lei 34/2002. Para E-Commerce e Serviços de Informação, os seguintes dados são mostrados:

CitizenGO.org pertence e é administrado pela Fundação CitizenGO, localizada em Paseo de la Habana 200-28036, Madrid, com número CIF G-86736998 e registrada no Registro de Fundações com o Número 1582.

Os serviços oferecidos por CitizenGO.org aos seus usuários são aqueles disponibilizados eventualmente na rede CitizenGO.org, sem cobrança, estando essa circunstância sujeita a mudança segundo a cláusula nove destas Condições. Alguns dos serviços oferecidos requerem registro prévio do Usuário e só estão disponíveis para os usuários registrados da rede CitizenGO.org.

SEGUNDO - Ao utilizar a rede CitizenGO.org, o Usuário confirma sua aceição sem reservas dessas condições gerais.

TERCEIRO - O Usuário concorda em não utilizar os serviços para atividades contrários à lei, à moralidade, à ordem pública, e sim em utilizá-los sob estes termos e condições. Também se responsabiliza por não realizar nenhuma propaganda ou atividade comercial ou não enviar mensagens utilizando uma identidade falsa, ou de qualquer modo que oculte a origem da mensagem.

QUARTO - CitizenGO.org age exclusivamente como um Serviço que provê a comunicação entre as partes, e não se responsabiliza por qualquer conteúdo contrário às condições gerais que possam ser enviadas a elas. O Usuário é o único sujeito da responsabilidade pela exatidão e legalidade desse conteúdo. Em particular, CitizenGO.org proíbe o uso do Serviço para o envio ou a propaganda de materiais que critiquem o provedores do serviço.

 

QUINTO - O Usuário concorda em respeitar as restrições impostas por CitizenGO.org ao uso do Serviço.

SEXTO - CitizenGO.org não será responsabilizado por quaisquer possíveis falhas de comunicação, incluindo o apagamento, a transmissão incompleta ou atrasos na remissão, e não pode garantir que a rede esteja funcionando sempre. CitizenGO.org também não será responsabilizado no caso de um terceiro, ao romper as medidas de segurança estabelecidas por CitizenGO.org, ter acesso às mensages ou usá-las para transmitir vírus de computador.

CitizenGO.org adotou todas as medidas de segurança legalmente exigidas para a proteção dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário. Todavia, CitizenGO.org não pode garantir a invulnerabilidade absoluta dos seus sistemas de segurança, ou a segurança ou inviolabilidade dos dados enviados por meio da rede.

CitizenGO.org não garante a legalidade, a confiabilidade e a utilidade do conteúdo, nem sua verdade ou exatidão.

Os links oferecidos pelo site aos usuários só têm como objetivo encontrar a mesma informação disponível na Internet. CitizenGO.org não oferece ou comercializa os produtos e serviços disponíveis nos sites cujos links são utilizados e não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer desses produtos ou serviços.

CitizenGO.org não pode controlar o uso feito pelos usuários do portal ou garantir que eles o farão de acordo com estes termos e condições.

SÉTIMO - CitizenGO.org pode interromper o Serviço ou terminar imediatamente a relação com o Usuário se detectar que o uso desta página ou de qualquer um dos serviços oferecidos nela seja contrário a estas condições gerais.

OITAVO - CitizenGO.org detém o direito de descontinuar a provisão de quaisquer serviços na rede, sendo suficiente comunicar isso por meio da tela de acesso ao Serviço com aviso feito com quinze dias de antecedência. Também tem o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação do site e as condições ou os serviços requeridos para seu uso.

NONO - CitizenGO.org pode modificar a qualquer momento estes termos e condiçõs, ou introduzir novas condições de uso, incluindo término gratuito. Essas mudanças se aplicam apenas quando passam a ter efeito.

DÉCIMO - O Usuário aceita que os dados pessoais fornecidos ou a serem fornecidos no futuro a CitizenGO.org possam ser processados em um arquivo de dados pessoais. Esses dados podem ser usados para compilar estatísticas, para informações segundo as preferências dos usuários, para a realização de premiações, para o gerenciamento do serviço a administração de incidentes.

CitizenGO.org será responsável pelos arquivos assim criados. O detentor dos dados sempre terá o direito a acessar os arquivos e poderá exercer seus direitos de corrigi-los, bem como o direito de cancelamento e oposição sob os termos estabelecidos na legislação de proteção de dados. Para esse propósito, o detentor dos dados enviará a CtizienGO.org (citizengo-@citizengo.org) um email assinado, indicando claramente o endereço de email de remetente, de modo que CitizenGO possa responder à solicitação.

O consentimento para o processamento e transferência de seus dados pessoais poderá ser revogado a qualquer momento por meio de um comunicado escrito pelo detentor do arquivo, CitizenGO.org, ao endereço de email mencionado acima.

DÉCIMO-PRIMEIRO - É permitido copiar, distribuir e/ou modificar o conteúdo postado em www.citizengo.org, exceto pelo que está indicado de modo explícito sob os termos de Creative Commons.

DÉCIMO-SEGUNDO -  As partes, renunciando expressamente ao seu próprio privilégio, aceitam as leis espanholas como as leis que regem estas condições gerais, e estão sujeitos às Cortes e Tribunais de Madrid para a resolução e quaisquer controvérsias que possam surgir disto.  

Esta é uma cópia em Português do original em Espanhol.

A versão em Português destes termos legais só é fornecida para fins informativos. Em caso de contradições ou erros na tradução, prevalece a versão espanhola.

Atualizado em 1o de setembro de 2013.