Caritatem

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Em 2016 o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) elaborou do Projeto de Lei PL 4486/2016, que altera o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), exigindo que a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, não possa ser aprovada mediante simples homologação do Ministério da Educação, mas tenha que ser votada e aprovada primeiro pelo Congresso Nacional.