MANIFESTO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL À INÍQUA CRIMINALIZAÇÃO DA “HOMOFOBIA”

Petição dirigida aos chefes dos três poderes

 

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MANIFESTO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL À INÍQUA CRIMINALIZAÇÃO DA “HOMOFOBIA”

Já desde há um bom tempo se vem tentando fazer descer alma abaixo das nações e dos povos "leis" que contrariam a lei natural. Para tal, valem todos os recursos, todas as chantagens, todos os lobbies – e isso em detrimento, ademais, não só da religião, mas do sentimento natural da maioria dos cidadãos.

No Brasil, por nosso lado, vamos vendo acelerar-se nos últimos meses tal tentativa, mediante sobretudo o STF (Superior Tribunal Federal) e forte campanha da mídia, que tenta apresentar o que não passa de delírio ideológico de uma minoria como se fosse anseio da maioria. Ora, os brasileiros são um povo pacato, não afeito a fazer correr o sangue dos irmãos, temente a Deus. E particularmente suas lideranças mais ilustradas e conscientes são de todo respeitadoras das leis, ainda quando se trate de "leis" não propriamente justas: mesmo sem as acatarem em foro interno, buscam externamente não ser fatores de perturbação da paz social.

Mas há limites para tudo. Quando a injustiça da "lei" atinge extremos de iniquidade, então tais lideranças já não podem contentar-se com o não acatamento em foro interno: têm de manifestar-se em desobediência a ela em foro externo, sob pena de não cumprir seu papel precípuo, justamente, de ser modelo e exemplo para a cidadania mais sã. É o que se dá ante a aprovação pelo STF de uma absurda criminalização da "homofobia", que em verdade não quer coibir – o que seria justo – possíveis atos resultantes de ódio contra os homossexuais, como agressões físicas, assassinatos, etc., o que por outro lado já está coibido de algum modo por nosso Código Penal.

Na realidade, tal criminalização não visa senão a duas coisas: primeira, reprimir a defesa da complementaridade natural entre homem e mulher e do casamento entre eles, e, segunda, servir de porta de entrada para o ensino da ideologia de gênero nas escolas. Com tal criminalização, quer-se, portanto, punir os que se ponham, com todo o direito, contra a ideologia de gênero e tirar aos pais o direito inalienável de decidir o que seus filhos devem aprender nas escolas.

Tal criminalização, por conseguinte, é expressão da mais pura tirania estatal. Por isso nós, os que assinamos este manifesto, não podemos calar-nos. Está em jogo a alma mesma de nossos filhos e de nossos concidadãos. Fazemo-lo não alegremente. Fazemo-lo de modo contristado, porque, como dito, nos apraz obedecer às leis. Mas também de modo convicto e inabalável, pelas razões expostas. Esperamos em Deus que nossas autoridades deixem de agir como se os brasileiros fossem objetos de experimento ideológico e deem ouvidos à sabedoria eterna, que está gravada no mais íntimo do coração da humanidade.

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Não se deve obedecer a uma lei iníqua

A Vossas Excelências, Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, Senhor Presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, Senhor Presidente da Câmara Federal dos Deputados Rodrigo Maia, e Senhores Juízes membros do Superior Tribunal Federal:

Vimos dizer-lhes por este manifesto que todos os que o assinam se declaram em estado de desobediência civil à recente criminalização da "homofobia" por parte do STF, lei iníqua e tirânica que fere frontalmente a lei natural, a qual, como disse o romano Caio Túlio Cícero, foi feita e promulgada por Deus para os povos de todas as épocas e de todos os lugares.

A referida criminalização da homofobia é parte da ideologia de gênero, contra a qual ergueu o atual Presidente da República uma de suas principais bandeiras eleitorais, e funda-se na suposição falsa de que o opor-se a ela e a suas consequências pode constituir crime de ódio ou de incitação ao ódio – como se já não houvesse, aliás, em nosso Código Penal, punição suficiente para os verdadeiros crimes decorrentes de todo e qualquer ódio. Mas o fato é que, por sua mesma formulação, a decisão do STF deixa ao arbítrio de qualquer juiz o considerar ódio o que não passa de defesa da complementaridade natural entre homem e mulher e da família tais quais inscritas na referida lei natural.

Os que assinamos este manifesto, todavia, não somos cidadãos pela metade: somos cidadãos íntegros que, portanto, nos declaramos inseparáveis da verdade e incapazes de apoiar, quer formalmente quer por anuência tácita ou silêncio, o que afronta a mesma verdade – custe-nos o que custar. E acrescentamos: voltaremos a fazê-lo caso se aprove em qualquer instância de poder outra afronta à lei natural. Não o fazemos, esclareça-se, porque nos apraza desrespeitar as leis – ao contrário, não há maiores respeitadores das leis e das autoridades do que nós –, mas porque, como sempre afirmaram os maiores pensadores de todos os tempos, uma lei iníqua, que fira a lei natural, simplesmente não é lei (ainda que tenha poder coercitivo de lei).

Que Deus os abençoe a todos e lhes dê sabedoria para ater-se também, estritamente, à verdade e à lei natural, a fim de que nosso país possa marchar para um estado de autêntica justiça e não para o pântano abismal da iniquidade.

Sincerely,
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