Atualização (30 de Maio) 

 CPI mista para investigar o ataque às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro inicia os trabalhos.

Deputados e senadores se reuniram no último dia 25 para dar início aos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os parlamentares vão apurar os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília.    

 A reunião de abertura dos trabalhos foi presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), parlamentar de maior idade entre os integrantes. Nesta sessão, foram eleitos como presidente do colegiado, o deputado Arthur Maia (União-BA)  e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA)  para relatoria. São os dois cargos mais importantes da CPMI. Maia é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enquanto Eliziane é aliada do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

 A duração inicial dos trabalhos será de seis meses. A comissão será composta por 32 titulares, divididos igualmente entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus membros.   

Atualização (30 de Abril) 

Criada a CPI mista para investigar o ataque às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro

Ainda não está definida a data de início dos trabalhos, nem os nomes dos integrantes da comissão

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, criou na quarta-feira (26/04) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro. A criação se deu com a leitura, no Plenário do Congresso, do requerimento apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que obteve número regimental de assinaturas (1/3 dos membros de cada Casa). Os próximos passos são a publicação do ato de criação e a indicação dos integrantes pelos líderes partidários.

Pacheco informou que ainda não definiu o prazo para indicação dos integrantes ou marcou a instalação do colegiado porque a Mesa do Congresso precisa definir quantos integrantes cada partido terá direito na nova comissão.

“Nós vamos definir a proporcionalidade, publicar, e, aí, partirá ofício da Presidência aos líderes de blocos e de partidos, para que façam a indicação. Essa diligência será realizada o mais breve possível, mas não há uma definição de prazo”, disse.

De acordo com o requerimento, a comissão será constituída por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes, sendo um deles representante da Minoria em cada Casa. O grupo terá prazo de 180 dias.

Definidos os integrantes, Pacheco deverá convocar a reunião de instalação da CPMI, quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente e definido o relator do colegiado. A eleição é secreta e o presidente escolhe o relator, cujo partido será definido pela proporcionalidade partidária.

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

Atualização (24 de Abril) 

Com CPMI inevitável, governo prepara estratégia para controlar comissão sobre 8 de janeiro.

Depois de aceitar como inevitável a instalação da CPMI sobre os ataques de 8 de janeiro, o governo começa a fazer contas e se prepara para ocupar os espaços da comissão com parlamentares aliados e controlar a condução das investigações.

O governo tentou evitar a instalação o quanto pode. Até quarta-feira, acreditava-se que seria possível conseguir a retirada de assinaturas com o incremento de nomeações dos cargos de segundo escalão e com a liberação de emendas deste ano, que o próprio Planalto admite que estava mais lenta do que se gostaria.

No entanto, depois da divulgação de imagens na quarta-feira mostrando membros do Gabinete de Segurança Institucional dando água e escoltando invasores no Planalto –e que levaram à demissão do então ministro, o general da reserva Gonçalves Dias–, o Planalto passou a admitir que a instalação seria inevitável e começou a preparar o ataque.

Atualização (16 de Abril) 

Comissão ouve ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional sobre ataques de 8 de janeiro

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ouve na próxima quarta-feira (19) o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional  (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, sobre os ataques de 8 de janeiro em Brasília. O pedido para realização da audiência pública é do deputado Coronel Meira (PL-PE). Ele quer indagar o ministro sobre a alegação de que o governo federal teria recebido vários alertas quanto ao risco iminente de ataques aos prédios públicos localizados na Praça dos Três Poderes.

Atualização (20 de Março) 

Denúncia gravíssima feita pelo Deputado Marcel Van Hatten:

Atualização (11 de Março) 

Vamos cobrar Pacheco a instalação da CPMI: “Obrigação”

“Não se trata de um ato discricionário. Ele é obrigado a instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, uma vez que as assinaturas mínimas foram atingidas”

Enquanto a CPMI do 8 de janeiro não é instalada, o Planalto atua para retirar a assinatura de deputados e senadores que botaram o nome na lista.

Atualização (03 de Março) 

Dois deputados retiram assinaturas para a CPMI do dia 08 de Janeiro.

Dois deputados federais retiraram suas assinaturas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o 8 de janeiro. São eles, Célio Silveira (MDB-GO) e Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ). 

“O líder do PT na Câmara afirmou que o governo está agindo para que os deputados que assinaram a CPMI do 8 de janeiro retirem as assinaturas”,

O objetivo da comissão é apurar os responsáveis pelos atos de vandalismo registrados nas sedes dos Três Poderes. A CPMI quer investigar se houve leniência do governo com quem destruiu prédios públicos.

Atualização (27 de Fevereiro) 

CPMI de 8 de janeiro atinge número de assinaturas necessárias e pode ser instalada

Com adesão confirmada de 171 deputados federais e de 27 senadores, segundo “Art. 21 do Reg. Comum do CN: uma vez requerida por 1/3 das casas, a instauração é automática!”. Em se tratando de uma CPMI, a instalação é automática após a coleta do número mínimo necessário.  Com isso, entre oitivas e audiências, senadores e deputados que participarão do colegiado terão o poder de convidar ministros e autoridades para que estes prestem esclarecimentos sobre o ocorrido na capital federal. Saberemos, enfim, a verdade dos fatos???

Atualização (22 de fevereiro) 

Ministro do STF, Nunes Marques, alerta que prisão indiscriminada de manifestantes é preocupante, pois exigem “identificação precisa” e individualização de condutas.

São "preocupantes” as prisões em “larga escala” de manifestantes que participaram do 8 de Janeiro em Brasília, feitas de forma“indiscriminada”, e a continuidade do encarceramento.

Atualização (18 de fevereiro) 

Nenhum deputado do PT apoia CPMI para investigar atos do dia 8

Requerimento já tem 73 assinaturas, mas no PT, a ordem é bocoitar.“Nenhum do PT nem da base de Lula!”.

A ordem é do próprio presidente Lula, que, por razões não explicadas, não quer nem ouvir falar em CPI, além de haver decretado sigilo nas imagens da invasão de vândalos ao Palácio do Planalto.

Fica a dúvida! Por que?

Atualização (14 de fevereiro) 

Ataques em Brasília: PF cumpre 8 mandados de prisão em 5 estados na 6ª fase da operação Lesa Pátria

Os mandados desta terça têm como alvo manifestantes radicais que invadiram os prédios públicos. 

Na operação Lesa Pátria, tratada como permanente pela PF, os suspeitos de participação e financiamento são investigados por seis crimes. São eles:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado;
• associação criminosa;
• incitação ao crime;
• destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

A qualificação dos crimes, porém, só deve ser feita quando houver denúncia formal à Justiça pelo Ministério Público, ao fim das investigações. 

ÚLTIMA HORA (08 de fevereiro)

Um mês de ataque: mais de 900 presos, 653 processados e uma investigação sem fim

Ministério da Justiça recebeu mais de 100 mil denúncias, sendo a maioria contra políticos; PGR convocou procuradores para força-tarefa; PF agora mira PMs que contribuíram para invasões:

Os acontecimentos do dia 08/01 geram inúmeras especulações, dúvidas e incertezas. O que se sabe ao certo é que foi uma balbúrdia geral, com muita gente sendo colocada nas prisões, dentre manifestantes e vândalos.

O que se sabe até o momento é que, desde 8 de Janeiro, ao menos 900 pessoas permanecem por terem sido presas em flagrante ou durante operações deflagradas pela Policia Federal.

Foi criada a Operação Lesa Pátria, para investigar os ataques e no âmbito da AGU, foi apresentada uma serie de ações com objetivo de buscar ressarcimento aos cofres públicos, pelos danos causados nos ataques. Até o momento, há 134 pessoas na mira do bloqueio de R$ 20,7 milhões solicitados pela AGU.

https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/o-que-de-fato-aconteceu-naquele-domingo-8-de-janeiro-de-2023/
https://www.otempo.com.br/politica/governo/um-mes-de-ataque-mais-de-900-presos-653-processados-e-uma-investigacao-sem-fim-1.2810112
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2023/01/atuacao-da-policia-federal-contra-os-ataques-aos-orgaos-federais-neste-domingo

As ações ocorridas no último dia 08 de janeiro, facilitadas por falhas e omissões, segundo informações do próprio senado, culminaram na invasão e na depredação dos prédios às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Um relatório produzido pelo setor de inteligência da Secretaria de Segurança do Distrito Federal (DF) dois dias antes do ataque, alertou autoridades locais para a possível invasão de órgãos públicos e "a intenção de prática de atos de violência". O  documento destaca que os manifestantes propunham não só a invasão do Congresso, mas a ocupação de "órgãos públicos que representam os três Poderes", o que indica que autoridades sabiam da ameaça também ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os responsáveis pelo documento apontam inconsistências e levantam dúvidas que poderiam minimizar o risco dos atos.

O interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, afirma ter recebido relatos, considerando a presença de pessoas com conhecimento de combate nos atos, sugerindo uma ação organizada, premeditada.

Ainda, de acordo com o senador Marcos do Val, especialista em segurança pública, erros vão de falta de planejamento da contenção a indícios de omissão por parte do governo, “O presidente da República, Lula, ciente da situação, deixou Brasília para que a tragédia ocorresse, podendo levar ao risco de pessoas morrerem”, revelou Do Val. “Ele queria que a oposição se autodestruísse.” Segundo o parlamentar, o petista soube da possibilidade de ataque por meio de mensagens no WhatsApp, no sábado, 7, um dia antes da invasão.

“O que estaria fazendo um ministro da Justiça sozinho, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em um domingo à tarde, durante o recesso do Congresso?”, interpelou Do Val, ao afirmar que Dino, ministro da pasta, também sabia da possibilidade dos ataques. “Dino disse que abriu a janela, viu a bagunça que estava acontecendo e fez um ofício para o governador.”

Por que a segurança não foi reforçada? Quem são os verdadeiros culpados e devem responder pelos atos de vandalismo? A quem interessa os atos praticados? 

A criação de uma CPI se faz urgente e seu empenho é importante para esclarecer os fatos e punir os responsáveis.

Por isso, pedimos que nos ajude a pressionar os senadores, para que se instaure uma CPI e faça uma investigação apurada dos fatos.

Maiores informações:

1-Comissão ouve ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional sobre ataques de 8 de janeiro
https://www.camara.leg.br/noticias/952998-comissao-ouve-ministro-chefe-d...

2-Dois deputados retiram assinaturas para a CPMI do dia 08 de Janeiro.
https://revistaoeste.com/no-ponto/dois-deputados-retiraram-assinaturas-da-cpmi-do-8-de-janeiro/

3-Ataques em Brasília: PF cumpre mandatos de prisão
https://www.oliberal.com/politica/ataques-em-brasilia-pf-cumpre-8-mandados-de-prisao-na-6-fase-da-operacao-lesa-patria-1.645351

4-CPI dos atos antidemocráticos só poderá ser instalada a partir de fevereiro, Senado Notícias:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/10/cpi-dos-atos-antidemocraticos-so-podera-ser-instalada-a-partir-de-fevereiro

5-Senadores propõem CPI para investigar invasões, TV Senado:
https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2023/01/senadores-propoem-cpi-para-investigar-invasoes-informa-presidente-em-exercicio-do-senado 

6- Senado poderá ter comissão para acompanhar investigações de ataques a democracia, Agencia Senado:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/10/senado-podera-ter-comissao-para-acompanhar-investigacoes-contra-ataques-a-democracia

7-Relatório do Distrito Federal alertou secretário para invasão e atos violentos dois dias antes de ataque, Jornal do Comercio:
https://www.jornaldocomercio.com/politica/2023/01/881203-relatorio-do-distrito-federal-alertou-secretario-para-invasao-e-atos-violentos-dois-dias-antes-de-ataque.html

8-“Profissionais estavam no meio de manifestantes”, Poder 360:
https://www.poder360.com.br/brasilia/profissionais-estavam-no-meio-de-manifestantes-diz-cappelli/

9-Lula sabia do risco de ataques no DF, Revista Oeste:
https://revistaoeste.com/politica/lula-sabia-do-risco-de-ataques-no-df-diz-senador/

10-Deputado quer abrir CPI contra Flávio Dino, Revista Oeste: 
https://revistaoeste.com/politica/deputado-quer-abrir-cpi-contra-flavio-dino/

11- Câmara do Distrito Federal dá início a CPI para investigar manifestações, Revista Oeste:
https://revistaoeste.com/politica/camara-do-distrito-federal-da-inicio-a-cpi-para-investigar-manifestacoes/