ATUALIZAÇÃO (21/09/2023): 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, incluiu o julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no período de 22 a 29 de setembro próximos. 

No dia 2 de outubro, Weber deve se aposentar.

Ela quer adiantar seu voto na ADPF 442 no Plenário Virtual e continuariam valendo, mesmo após a aposentadoria dela, assim, o voto de Weber seria válido.

Logo que Weber assumiu a presidência do STF em setembro de 2022, trouxe de volta ao Plenário a discussão da ADPF 442, realizada em março de 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em conjunto com a Anis - Instituto de Bioética, pedindo ao Supremo que os artigos 124 e 126 do Código Penal que tipificam o crime de aborto sejam considerados inconstitucionais e que o aborto seja descriminalizado até a 12ª semana de gestação, independentemente das circunstâncias.

Muito embora o pedido seja o de aprovar o aborto até a 12ª semana de gestação – o que, por si, já é gravíssimo - tal medida é mera fachada. A essência do pedido da referida ADPF é a de que, conforme colocado em todo o texto da ação, o pedido seja concedido com base no princípio de que o direito à vida somente se inicia após o nascimento.

Desta forma, uma vez julgada a ação, o aborto se tornará de imediato um direito constitucional, por qualquer motivo, até o momento em que o parto tenha sido realizado com sucesso de modo completo.

O que temos pela frente não é um simples debate. É uma batalha pela sobrevivência dos mais vulneráveis e inocentes.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 é uma ação proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, que busca a descriminalização do aborto voluntário, até o terceiro mês de gestação. 

Isso significa que a vida de bebês indefesos poderá ser tirada de forma cruel e desumana, sem qualquer penalização para as mulheres que cometem esse assassinato.

A situação é ainda mais grave, pois sabemos que Rosa Weber, atual presidente do STF, já se mostrou favorável à descriminalização e pretende pautar o julgamento, antes de sua aposentadoria, em outubro.

Precisamos agir agora para impedir essa atrocidade e defender os direitos humanos mais básicos.

O ativismo judicial em temas que são responsabilidade do Congresso, pode trazer consigo diversos riscos para o sistema político e democrático. Quando juízes se envolvem de maneira excessiva na criação ou modificação de leis, eles podem invadir a esfera de atuação do poder Legislativo e desequilibrar a separação de poderes.

Um risco é a possibilidade de que os juízes, ao tomarem decisões políticas importantes, estejam indo além de sua função de interpretação da Constituição e das leis. Afinal, cabe ao Poder Legislativo, eleito democraticamente, a tarefa de legislar. Quando os juízes assumem o papel de legisladores, eles estão tomando decisões que deveriam ser da competência do Congresso e dos representantes do povo.

Outro risco decorre do fato de que juízes não são eleitos e, portanto, não são diretamente responsáveis, perante a população que será afetada por suas decisões. Como resultado, suas decisões podem não refletir a vontade da maioria ou das diferentes perspectivas presentes na sociedade. O exercício do ativismo judicial em questões que são responsabilidade do Congresso pode comprometer a legitimidade do processo democrático e minar a confiança na imparcialidade do Poder Judiciário.

Além disso, o ativismo judicial também pode gerar incertezas jurídicas e instabilidade política. Quando juízes modificam ou criam leis, há o risco de ocorrerem mudanças frequentes e imprevisíveis na interpretação e aplicação do direito, dificultando o planejamento e a segurança jurídica. Além disso, decisões judiciais ativistas em temas controversos podem gerar conflitos políticos e sociais, exacerbando divisões e polarizações existentes na sociedade.

Questões políticas complexas e de grande impacto devem ser decididas pelo órgão legítimo e responsável pela representação da vontade popular: o Congresso.

Junte-se a nós e assine a petição para garantir que a vida de todos, especialmente dos mais vulneráveis, seja protegida. Não podemos deixar que opiniões políticas deturpadas e desumanas tenham o poder de decidir sobre a vida de inocentes.

Se você valoriza a vida e a dignidade humana, se você acredita nos valores tradicionais e na importância da preservação da vida desde a concepção, assine agora e ajude a construir um futuro melhor para todos nós.

Nós não podemos deixar que a barbárie volte a prevalecer. Juntos, defenderemos a vida e a justiça.

ASSINE agora para impedir esta atrocidade: A matança de inocentes!

Mais informações:

1. STF começa a julgar liberação do aborto na sexta-feira (acidigital.com)

2. Legalização do aborto: O que está em jogo na ADPF 442 (gazetadopovo.com.br)

3. ADPF 442: descriminalização do aborto X direito à vida - Jus.com.br | Jus Navigandi

4. O que pode mudar com saída do Brasil de 'aliança antiaborto' - BBC News Brasil

5. STF terá julgamentos decisivos no segundo semestre - Congresso em Foco (uol.com.br)

6. f05dae55-adpf-442-stf.pdf (meusitejuridico.com.br)

7. Novas pesquisas confirmam que brasileiro é contra o aborto (gazetadopovo.com.br)