O STF decidirá, até o dia 14/08, a ação que propõe o fim dos presídios exclusivamente femininos. Essa ação pretende que qualquer pessoa, mediante simples autodeclaração, possa reivindicar a transferência para presídios femininos, para cumprir pena em celas comuns à população carcerária feminina, dividindo também espaços como pátios e chuveiros. A autodeclaração, que é o único critério considerado, pode ocorrer a qualquer momento durante o cumprimento da pena e não depende de cirurgia de redesignação sexual ou tratamento hormonal. Isso coloca as mulheres detentas em risco de sofrerem violência física e estupros, fatos já constatados em outros países que adotaram essa política, além de expor as agentes carcerárias aos mesmos riscos e à necessidade de fazer revistas em corpos masculinos.
Aponta-se também que essa medida abre um precedente preocupante para aplicação do mesmo entendimento a outros locais separados por sexo, como salas de amamentação, hospitais e abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência, sempre expondo as mulheres a riscos.
A decisão não leva em conta as mulheres detentas. Nenhuma entidade representativa dessas mulheres, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, foi ouvida durante o processo, bem como a sociedade civil não foi chamada a participar do debate.

Assine esse abaixo-assinado e compartilhe se você se preocupa com a segurança dessas mulheres em situação de vulnerabilidade! Só temos essa semana para agir!