A 48a ASSEMBLEIA GERAL DA OEA QUER IMPOR A POLÍTICA LGBTI

Petição dirigida ao secretário geral da OEA

 

A 48a ASSEMBLEIA GERAL DA OEA QUER IMPOR A POLÍTICA LGBTI

050.000
  33.052
 
33.052 pessoas já assinaram esta petição. Ajude-nos a conseguir 50.000 assinaturas.

A 48a ASSEMBLEIA GERAL DA OEA QUER IMPOR A POLÍTICA LGBTI

Entre os dias 3 e 5 de junho será realizada em Washington, DC, a 48ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Infelizmente, como em anos anteriores, elaboraram uma proposta de ação muito agressiva.

Basicamente propõem que a OEA concentre todos os seus esforços no homossexualismo político e na ideologia de gênero, como se a prioridade de Direitos Humanos fosse essa e não os desaparecidos, a falta de segurança em muitos países, como México e Brasil, a corrupção e o crescente totalitarismo na Venezuela, Nicarágua e Bolívia.

Este é o resumo do polêmico parágrafo proposto por Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Chile, Estados Unidos, México e Uruguai:

Levando-se em conta o fato de que, apesar dos esforços, as pessoas LGBTI continuam sendo alvo de diversas formas de violência e discriminação baseada na percepção de sua orientação sexual, identidade de gênero ou características sexuais;

Reconhecendo o importante trabalho desempenhado pela Secretaria Geral da OEA e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH);

Tomando nota da Opinião Consultiva da CIDH que afirma que orientação sexual e identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos;

Condenamos toda forma de discriminação e atos de violência por motivo de orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou características sexuais;

Instamos os estados a continuarem adotando políticas para prevenir e punir toda discriminação e violência contra os LGBTI;

Exortamos os estados a eliminarem as barreiras para a participação política dos LGBTI;

Exortamos os estados a compilarem dados sobre a violência homofóbica e transfóbica, com o objetivo de monitorar a situação de direitos das pessoas LGBTI;

Instamos os estados a assegurarem uma proteção adequada às pessoas intersex, assegurando as práticas médicas adequadas aos padrões de direitos humanos.

Solicitamos à CIDH e à Secretaria Geral que continuem prestando particular atenção à proteção e promoção dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI.”

Este não é o único parágrafo polêmico. Todo o texto do projeto de resolução de Diretos Humanos está cheio de referências aos chamados “direitos LGBTI”:

  • Introduzem a perspectiva de gênero e a orientação sexual no monitoramento dos centros de detenção e comissão de maus tratos.
  • Consideram o coletivo LGBTI como coletivo vulnerável para a proteção dos direitos humanos, no mesmo grau que os povos indígenas ou as pessoas em risco de exclusão social.
  • Propõem limitar a liberdade de expressão, com a desculpa de evitar o discurso de ódio ou a intolerância.

Por que esse texto é perigoso?

  • Porque não é vinculante a opinião da CIDH que afirma que orientação sexual e identidade de gênero fazem parte da Convenção Americana; porém, o rascunho a toma como sentença vinculante para todo o sistema interamericano.  
  • Porque o lobby LGBTI pretende implantar um sistema de monitoramento para garantir seus direitos. A CitizenGO ficou em primeiro no ranking desse monitoramento como suposta “odiadora” e “intolerante”, por causa do ônibus da liberdade no Chile, onde defendemos o direito constitucional dos pais a educarem seus filhos.
  • Porque amplia o marco da “proteção” não apenas para orientação sexual e identidade de gênero, mas também para “expressão de gênero” e “características sexuais”.
  • Porque pretende violar a soberania dos estados, muitos dos quais protegem o matrimônio homem-mulher.

Por todas essas razões, convido-lhe a assinar a petição para enviar uma mensagem à Secretaria Geral da OEA, mostrando seu desacordo em relação ao referido trecho do rascunho de resolução de Direitos Humanos.

+ Letter to:

Assine esta petição agora!

 
Please enter your first name
Please enter your last name
Please enter your email
Please enter your country
Please enter your zip code
Ao assinar você aceita os termos de uso da CitizenGO e sua política de privacidade, e aceita receber mensagens de e-mail sobre nossas campanhas. Você pode cancelar seu cadastro na lista a qualquer momento.

Não queremos imposições ideológicas

Ao Secretário Geral da OEA, Sr. Luis Almagro:

Escrevo para manifestar meu desacordo em relação a um trecho do rascunho de resolução sobre Direitos Humanos, que poderá ser aprovado na 48ª Assembleia Geral da OEA na próxima semana.

O texto outorga validade à Opinião da Corte Interamericana a respeito de duas perguntas de Costa Rica, embora ela não seja vinculante. Como foi dito em um dos votos particulares a respeito da polêmica opinião, a Corte extrapolou suas funções, reinterpretando – não interpretando – a Convenção Americana e pretendendo impor sua reinterpretação a todos os estados, em uma ingerência ideológica inaceitável.

Muitos cidadãos da região se manifestaram em defesa do direito dos pais a educarem seus filhos – um direito protegido pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

Por outro lado, pretender uma “particular atenção” ao coletivo LGBTI parece-me uma confusão de prioridades. A região tem desafios tremendos em matéria de Direitos Humanos: corrupção institucional, violência, regimes ditatoriais em alguns países (Venezuela, Bolívia e Nicarágua).

Querer tornar prioritária a agenda LGBTI significa distanciar-se da realidade e das preocupações dos cidadãos.

Espero que corrijam essa imposição ideológica que debilita as instituições, viola a soberania dos estados e em nada melhora o bem-estar dos cidadãos.

Atenciosamente,
[Seu nome]

A 48a ASSEMBLEIA GERAL DA OEA QUER IMPOR A POLÍTICA LGBTI

Assine esta petição agora!

050.000
  33.052
 
33.052 pessoas já assinaram esta petição. Ajude-nos a conseguir 50.000 assinaturas.