O PARLAMENTO EUROPEU QUER TRANSFORMAR O ABORTO EM 'DIREITO'

Reject the Matic report

 

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O PARLAMENTO EUROPEU QUER TRANSFORMAR O ABORTO EM 'DIREITO'

Em 23 de junho, o Parlamento Europeu votará o chamado "Relatório Matic", no qual, entre outras coisas, o aborto é definido como um "direito humano".

O relatório tem como título oficial "A situação da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos na UE na perspectiva da saúde da mulher".

O aspecto mais sério do relatório é o fato de considerar o aborto um "direito humano" e defender o aborto sem qualquer restrição:

O relatório “pede a remoção de barreiras” ao acesso ao aborto como “períodos de espera”, “a negação de cuidados médicos com base em crenças pessoais”, “aconselhamento” ou qualquer “autorização de terceiros”.

Além disso, o aborto - assim como os cuidados de saúde - é matéria da jurisdição exclusiva dos Estados membros e a União Europeia não tem jurisdição sobre esse assunto.

Se o Relatório Matic for adotado, não será apenas uma interferência grave na soberania dos Estados membros, mas também a imposição de políticas de aborto sob demanda sem quaisquer restrições. A recente proibição polonesa do aborto eugênico, por exemplo, seria suspensa se o aborto fosse considerado um direito humano.

Mas o aborto não é a única questão controversa neste relatório polêmico. Aqui está um resumo dos destaques:

  • O Relatório Matic apela à abolição do direito à objeção de consciência dos médicos. O objetivo do Relatório Matic é tornar impossível para os médicos pró-vida se oporem ao assassinato de um ser humano por meio do aborto. De acordo com o relatório, a recusa de um médico a realizar um aborto seria “tratada como negação de atendimento médico”. Portanto, se um médico dissesse NÃO ao aborto, isso significaria o fim de sua carreira.
  • Aborto e contracepção para meninas “independentemente da idade”, sem consentimento dos pais.
  • Doutrinação LGTB e de gênero na escola primária sem informar ou exigir o consentimento dos pais.
  • As chamadas cirurgias irreversíveis de “mudança de sexo”, inclusive para menores, todas pagas pelos sistemas públicos de saúde.
  • Interferência com jurisdição exclusiva dos Estados membros na definição e gestão dos seus sistemas de saúde nacionais ou nas suas escolhas de políticas de saúde nacionais.

O Relatório Matic é provavelmente o projeto mais agressivo já apresentado no Parlamento Europeu.

Vários grupos já se posicionaram contra, mas outros são entusiasticamente a favor. A única forma de impedir este relatório radical e ideológico é o Partido Popular Europeu (supostamente de centro-direita) votar contra.

Mas o Parlamento Europeu está sob intensa pressão de poderosos grupos internacionais para se conformar à agenda do aborto. A CitizenGO precisa de sua ajuda para mostrar a eles que há uma maioria pró-vida que se opõe totalmente ao aborto sob demanda e encoraja os membros do Partido do Povo no parlamento a rejeitar a pressão pró-aborto.

Temos como alvo os indecisos membros do Partido Popular do Parlamento Europeu e estamos a enviar-lhes uma mensagem clara para que votem contra. Ao assinar esta campanha, estará a enviar um e-mail aos indecisos eurodeputados.

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Por favor, escolha uma opção:

Vote NÃO para o Relatório Matic

Estou a escrever-vos com preocupação depois de conhecer os pormenores do Relatório Matic que será debatido na sessão plenária do Parlamento Europeu em junho de 2021.

O relatório interfere na jurisdição exclusiva dos Estados membros sobre a definição e gestão dos seus sistemas de saúde nacionais ou das suas escolhas de política de saúde nacional, conforme estabelecido no artigo 168.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Desconsidera o direito à objeção de consciência, em contradição, entre outras coisas, com a Resolução 1763 (2010) - O direito à objeção de consciência nos cuidados médicos lícitos, aprovada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Também tenta introduzir o reconhecimento de um "direito ao aborto", embora esse direito não exista, nem possa derivar da Declaração Universal dos Direitos do Homem ou da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Pelo contrário, desde a Conferência do Cairo de 1994, os Estados se comprometeram a “reduzir o recurso ao aborto” e a “tomar as medidas adequadas para ajudar as mulheres a evitar o aborto”.

E, o mais importante, todo aborto elimina uma vida humana inocente.

Por conseguinte, peço-lhe que vote NÃO ao relatório que não tem base jurídica e prejudica gravemente os direitos fundamentais consagrados na Carta da UE.

[Seu nome]

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