ROMEU ZEMA, RETIRE MINAS GERAIS DA ONDA ROXA

Petição dirigida à Romeu Zema

 

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ROMEU ZEMA, RETIRE MINAS GERAIS DA ONDA ROXA

O governador de Minas Gerais, sr. Romeu Zema, decretou onda roxa do Covid para todos os municípios de Minas Gerais à partir do dia 17 de março de 2021. Isso significa restrições severas à liberdade de ir e vir, fechamento de comercio, impossibilidade de convívio familiar além do toque de recolher. O mesmo governo, em setembro de 2020, fechou o hospital de campanha sem nunca ter funcionado.

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/03/15/governo-de-minas-deve-decretar-onda-roxa-em-todo-o-estado-a-partir-de-quarta-feira-diz-amm.ghtml

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/09/10/hospital-de-campanha-do-governo-de-mg-consumiu-r-2-milhoes-e-agora-vai-ser-desmontado-sem-nunca-ter-funcionado.ghtml

O toque de recolher, que até então só conhecíamos através de filmes de guerra e em países totalitários, é um tema sem amparo constitucional em casos como o atual, podendo ser utilizado, no Brasil, apenas em casos de estado de sítio. Abaixo embasamento da sra. Juíza Ludmila Lins Grilo sobre o toque de recolher.

 

“É estranho pensar que, há até bem pouco tempo, a expressão “toque de recolher” soava impensável para nossa realidade.

Qualquer governante que ousasse sugerir tal coisa seria imediatamente responsabilizado, ou até mesmo afastado de suas funções.

Isso porque, no Brasil, só existe uma única hipótese possível para o “toque de recolher”. Apesar de não aparecer com este nome, esta possibilidade é prevista no artigo 139, I da Constituição Federal. Ela só é possível no ESTADO DE SÍTIO.E

O toque de recolher sequer é permitido no estado de defesa. É necessário que haja uma restrição ainda mais severa - o estado de sítio - para que ela seja constitucional. E somente o artigo 139, I prevê esta possibilidade em nosso ordenamento jurídico, ao dizer que, na vigência do estado de sítio, poderá haver a obrigatoriedade de “PERMANÊNCIA EM LOCALIDADE DETERMINADA”.

Essa restrição de liberdade é tão grave, mas tão grave, que só pode ser feita por uma única autoridade no Brasil: o PRESIDENTE DA REPÚBLICA. E, mesmo assim, ele só poderá fazê-lo desde que obtenha autorização do Congresso Nacional.

Qualquer outra autoridade que, eventualmente, decrete o “toque de recolher”, estará agindo abusivamente, pois não tem competência para tanto, e seu ato será inconstitucional. Neste caso, caberão (aí sim!) providências judiciais para o restabelecimento da ordem.

Nunca pense que sua liberdade está garantida. Por mais que você se sinta livre, saiba que sempre haverá alguém pronto e disposto a subtraí-la sob os mais belos pretextos. “É para o seu bem”.

Se além de “para o seu bem” ainda vier junto um “isso é para o bem de todos”, aí o poder de convencimento se incrementa formidavelmente: você entregará sua liberdade com muito mais gosto - e até mesmo com um certo orgulho no peito. Você se sentirá moralmente elevado.

Sim, eles sabem mexer muito bem com seu medo e sua vaidade, e esses seus sentimentos inferiores serão necessariamente usados contra você.

Se você não estiver atento, irá entregar o pouco que restou de sua liberdade de bandeja, e ainda achará bom. Assim, de entrega em entrega, você vai caminhando para o caos. “

“O preço da liberdade é a eterna vigilância”.


A CitizenGo fez uma petição pedindo ao governador Romeu Zema que revogue essa decisão autoritária que, entre outras marcas deixará milhares de mineiros em situação financeira extremamente grave.

Não podemos ficar ociosos esperando que governantes tomem decisões por nós e por nossos familiares ignorando a constituição e utilizando o medo para reprimir nossos direitos fundamentais.

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Governador Romeu Zema,

O sr. tinha uma postura elogiável na condução da pandemia com o reconhecimento da população. Não jogue na lata do lixo o respeito de um povo que tanto deseja liberdade, nosso lema e orgulho. Precisamos alimentar nossos filhos, precisamos ver nossos pais, precisamos admirar nossas montanhas e sentir o ar de liberdade que só Minas nos traz.

Revogue a onda roxa, devolva-nos nosso pão de cada dia, nosso direito ímpar e basilar de liberdade. Lembre-se de cada conterrâneo, desde o mais humilde ao mais frágil. Não seja um tirano a mais nessa ditadura sanitária!

Não tenha medo, os mineiros precisam de você.

[Seu nome]

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