DEPUTADOS, REVOGUEM A PEC DA BENGALA

petição dirigida ao presidente da Câmara

 

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DEPUTADOS, REVOGUEM A PEC DA BENGALA


Em 2015, os congressistas aprovaram a “PEC da bengala”, que foi uma alteração no tempo de mandato dos magistrados com aumento de 70 para 75 anos na idade de aposentadoria compulsória.

A deputada Bia Kicis apresentou a Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2019 que revoga a PEC da Bengala. Tal proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para  plenário. Isso significa 5 anos a menos no mandato dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

Alguns políticos já se manifestaram contra a PEC e nossa mobilização é fundamental para dar seguimento a essa importante correção 


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Deputados, aprovem a revogação da PEC da Bengala

A PEC n° 159/2019, Altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.

Exigimos a aprovação da PEC de autoria da deputada Bia Kicis e, por conseguinte, a revogação da PEC da Bengala que não proporciona à administração pública qualquer benefício considerável e revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era.



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