Todos os anos crianças nascem durante o procedimento do aborto após a vigésima semana de gravidez na Europa. Na maior parte das vezes elas são abandonadas e morrem sem nenhum cuidado. Às vezes lutam para sobreviver por muitas horas, ou são mortas com uma injecção letal ou são sufocadas e então são jogadas no lixo orgânico.

No dia 19 de Novembro, o Delegado para os Direitos Humanos no Conselho da Europa disse que a prática do infanticídio não é de sua competência e não aceita reunir-se com as organizações que estão interessadas em informá-lo a respeito do tema. Em Julho, o Comité de Ministros também não pôde debater este tópico. Peça que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa condene essa prática desumana.

No dia 1º de Novembro, quatro organizações não-governamentais (International Catholic Child Buerau, World Union of Catholic Women’s Organisations, a Federation of Catholic Family Associations in Europe e o European Centre for Law and Justice) solicitaram uma reunião com o senhor Nils Muižnieks, Delegado para os Direitos Humanos no Conselho da Europa, a fim de apresentar a ele um documento que denuncia o facto de que crianças que nascem vivas depois de um aborto.

Os factos são comprovados por dados oficiais e por testemunhos de parteiras. Um estudo publicado no British Journal of Obstetrics and Gynaecology concluiu que, depois de 23 semanas de gravidez, 10% das crianças sobrevivem ao aborto.

É desumano deixar que essas crianças morram sem nenhum tipo de tratamento, ou que sejam mortas depois terem sobrevivido ao aborto, simplesmente porque não eram desejadas. É por isso que essas organizações queriam se encontrar com o Delegado, para informar-lhe a respeito destas práticas e pedir que ele reafirme que todos as pessoas têm o mesmo direito de viver e deveriam receber cuidados e tratamento apropriados, sem nenhum tipo de discriminação baseado nas circunstâncias de seu nascimento, em conformidade com os direitos humanos.

Porém, o Delegado recusou-se a receber essas organizações, e afirmou que seu mandato não cobre essas questões. Apesar disso, no dia 15 Janeiro, ele manifestou publicamente uma boa opinião contra o aborto selectivo e pediu que fosse proibido. Além disso, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que celebra o seu 25º aniversário, relembra que “a criança, em razão sua imaturidade física e mental, necessita de cuidados e protecções especiais, incluindo a apropriada protecção legal, tanto antes como depois do parto”.

No último mês de Julho, em resposta a uma pergunta feita por um parlamentar, o Comité de Ministros do Conselho da Europa, que reúne os governos dos 47 Estados Membros, não foi bem-sucedido em chegar a um acordo a respeito das medidas a serem tomadas “para garantir que os nascituros que sobrevivam a abortos não sejam privados de tratamento médico que devem receber enquanto pessoas humanas nascidas vivas, de acordo com a Convenção Europeia de Direitos Humanos”. Alguns governos, por medo questionar abortos realizados em um período de gravidez avançada, recusaram-se a reconhecer publicamente que esses bebés têm direitos.

A recusa do Delegado de Direitos Humanos e a incapacidade do Comité de Ministros em afirmarem que todos os recém-nascidos têm direito à vida e a tratamento médico é chocante. Ela revela um consentimento tácito com o infanticídio e com tratamentos desumanos.

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa permanece. Ela poderia ter a coragem de enfrentar essa questão e compensar as falhas do Delegado e do Comité de Ministros.

O Centro Europeu para o Direito e a Justiça levará esse problema à Assembleia Parlamentar, em conformidade com o procedimento oficial de petição (artigo 65 das Regras de Procedimento da Assembleia). Esse procedimento permite que cada cidadão solicite ao Presidente e ao Bureau do PACE para inserir um item na Agenda.

Com o objectivo de reforçar essa solicitação perante a Assembleia, o Centro Europeu para o Direito e a Justiça convida a todos para que se associem a esta petição. Pedimos que você se junte a esta petição para denunciar e colocar um fim nessas práticas desumanas.