Petição para senadores da república
PERIGO! ABORTO DE VOLTA NO CÓDIGO PENAL!
vitoria!
PERIGO! ABORTO DE VOLTA NO CÓDIGO PENAL!
O Aborto pode ser totalmente legalizado no Brasil na próxima semana.
O relatório do Novo Código Penal é um texto imenso, “amazônico”, no dizer dos parlamentares, e foi apresentado por seu relator, o Sen. Vital do Rego, na última quarta-feira, 10.12.2014, dando aos membros da Comissão de Constitucionalidade do Senado apenas 2 (dois) dias para apresentarem emendas.
É evidente que os senadores não terão tempo para ler as centenas de páginas nestes dois dias, e o relatório será aprovado sem a plena discussão das matérias mais graves.
Entre as muitas barbaridades apresentadas, o relator alterou o art. 217, para o seguinte texto:
“não há crime de aborto praticado por médico se houver risco à vida ou à saúde da gestante”.
O texto legaliza o aborto no Brasil com uma redação ainda mais abrangente do que aquela que legalizou o aborto na Inglaterra.
Além disso, o mesmo altera importantíssimas disposições penais em nosso código:
- Suprime a criminalização da venda de drogas abortivas,
- Retira a menção à proibição da pena de morte aplicada pelos indígenas,
- Remove a pena de homicídio culposo entre parentes (art. 121),
- Descriminaliza o terrorismo movido por propósitos sociais (art. 245 § 2),
- Revoga a proibição da fabricação e uso de minas terrestres (art; 541),
- Revoga as penas para quem impede por ameaça ou violência uma CPI (art. 541),
- Eliminam os artigos que criminalizavam a prática e divulgação de atos obscenos em público e
- Introduz a ideologia de gênero pela inserção do crime de “transgenerização forçada”, além de muitas coisas conhecidas e desconhecidas.
O QUE PRECISAMOS FAZER?
Precisamos pedir ao presidente e aos membros da Comissão de Constitucionalidade do Senado que adiem o prazo para apresentação das emendas, pois dois dias são insuficientes para uma leitura atenta do texto.
Assine e divulgue com a máxima urgência a nossa petição.
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Esta petição é...
ADIE O PRAZO PARA AS EMENDAS DO CÓDIGO PENAL
Caríssimo Senador Vital do Rêgo (com cópia para os demais membros da Comissão),
na última quarta-feira, 10 de dezembro de 2014, foi apresentado o relatório do PLS 236/2012, o Novo Código Penal, de centenas de páginas, dando-se a V. EXa. apenas 2 (dois) dias para a apresentação de emendas.
Dentre as várias alterações absurdas, o Novo Código descriminaliza o aborto usando uma redação ainda mais ampla que aquela utilizada para introduzi-lo na Inglaterra. O art. 217 afirma:
“não há crime de aborto praticado por médico se houver risco à vida ou à saúde da gestante”.
Além disso, o mesmo altera importantíssimas disposições penais em nosso código:
- Suprime a criminalização da venda de drogas abortivas,
- Retira a menção à proibição da pena de morte aplicada pelos indígenas,
- Remove a pena de homicídio culposo entre parentes (art. 121),
- Descriminaliza o terrorismo movido por propósitos sociais (art. 245 § 2),
- Revoga a proibição da fabricação e uso de minas terrestres (art; 541),
- Revoga as penas para quem impede por ameaça ou violência uma CPI (art. 541),
- Eliminam os artigos que criminalizavam a prática e divulgação de atos obscenos em público e
- Introduz a ideologia de gênero pela inserção do crime de “transgenerização forçada”, além de muitas coisas conhecidas e desconhecidas.
Como cidadão brasileiro, exijo que V. Exa. adie o prazo para a apresentação de emendas no Novo Código Penal, dada a seriedade da matéria.
Sem mais, agradeço-lhe imensamente.
ADIE O PRAZO PARA AS EMENDAS DO CÓDIGO PENAL
Caríssimo Senador Vital do Rêgo (com cópia para os demais membros da Comissão),
na última quarta-feira, 10 de dezembro de 2014, foi apresentado o relatório do PLS 236/2012, o Novo Código Penal, de centenas de páginas, dando-se a V. EXa. apenas 2 (dois) dias para a apresentação de emendas.
Dentre as várias alterações absurdas, o Novo Código descriminaliza o aborto usando uma redação ainda mais ampla que aquela utilizada para introduzi-lo na Inglaterra. O art. 217 afirma:
“não há crime de aborto praticado por médico se houver risco à vida ou à saúde da gestante”.
Além disso, o mesmo altera importantíssimas disposições penais em nosso código:
- Suprime a criminalização da venda de drogas abortivas,
- Retira a menção à proibição da pena de morte aplicada pelos indígenas,
- Remove a pena de homicídio culposo entre parentes (art. 121),
- Descriminaliza o terrorismo movido por propósitos sociais (art. 245 § 2),
- Revoga a proibição da fabricação e uso de minas terrestres (art; 541),
- Revoga as penas para quem impede por ameaça ou violência uma CPI (art. 541),
- Eliminam os artigos que criminalizavam a prática e divulgação de atos obscenos em público e
- Introduz a ideologia de gênero pela inserção do crime de “transgenerização forçada”, além de muitas coisas conhecidas e desconhecidas.
Como cidadão brasileiro, exijo que V. Exa. adie o prazo para a apresentação de emendas no Novo Código Penal, dada a seriedade da matéria.
Sem mais, agradeço-lhe imensamente.
