O projeto de uma resolução do Parlamento Europeu promove o aborto e ataca a objeção de consciência.

Uma resolução sobre Saúde e Direitos Reprodutivos e Sexuais será debatida e colocada em votação no próximo dia 22 de outubro no Parlamento Europeu.

Essa resolução, apresentada pela deputada socialista portuguesa Edite Estrela, foi adotada pelo Comitê dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Gênero no dia 18 de setembro.

O texto foi escrito por Vicky Claeys, Presidente da Seção Européia da IPPF (International Planned Parenthood Federation), mais conhecida como multinacional da morte, que alegou publicamente ter escrito o documento na apresentação da IPPF que fez em 19 de junho ao Parlamento Europeu tratando do acesso das mulheres aos métodos modernos de contracepção.

Essa resolução promove o aborto como direito fundamental, ataca o direito à objeção de consciência, os direitos dos pais, e pede que a União Europeia financie o aborto em sua Política Externa de Auxílio ao Desenvolvimento. Esse texto exige mais abortos e menos direitos aos objetores de consciência e aos pais; não recomenda nada em relação à prevenção do aborto ou ao apoio às mulheres grávidas.

O projeto de resolução opõe-se à iniciativa de cidadãos europeus One of Us, que é apoiada por mais de 1.2 milhão de pessoas na Europa, pedindo especificamente que a União Europeia pare de financiar abortos, bem como práticas industriais e científicas que implicam em destruição de embriões humanos.

O projeto de resolução vai além do poder e da competência da União Europeia, que repetidamente tem reconhecido o seguinte: “Levando-se em conta as dimensões culturais e sociais do aborto, cabe aos Estados-membros desenvolverem e implementarem suas políticas e estruturas legais. A Comissão não tem intenção de complementar as políticas nacionais para saúde em relação a esse tema.” (Resposta dada pelo Sr. Dalli em nome da Comissão, no dia 30 de abril de 2012).

O Partido Popular Europeu (PPE, ou EPP, em inglês), o maior partido de centro-direita, ainda não se opôs firmemente a esse texto. Devemos escrever ao seu Presidente, o parlamentar francês Joseph Daul, membro do UMP (partido francês de centro-direita) e pedir que ele rejeite a resolução e adote o texto alternativo.

Mais informações

O projeto de resolução em maiores detalhes

- Condena o “abuso da objeção de consciência" (§G) em relação ao aborto e conclama os Estamos-membros a “regularem e monitorarem o uso da objeção de consciência” (§11). De acordo com o reporte explanatório, “há casos de objeção de consciência registrados na Eslováquia, Hungria, Romênia, Polônia, Irlanda e Itália, onde quase 70% de todos os ginecologistas e 40% dos anestesistas usam a objeção de consciência para não realizar abortos” (p. 12-13)

-Condena “períodos de espera desnecessários do ponto de vista médico”, isto é, um período de reflexão entre a solicitação de um aborto e o aborto em si.

-Condena a “as interpretações excessivamente restritivas dos limites existentes” ao aborto na Irlanda, Polônia e em Malta (§G).

-Alega que o aborto é um direito humano garantido pela lei internacional (§7, 10).

-Afirma que adolescentes têm “direito à confidencialidade” no que diz respeito à saúde sexual e reprodutiva: isso significa que os pais seriam privados de seus direitos no caso de uma filha estar grávida” (§14).

-Convida os Estados-membros a assegurarem educação sexual compulsória para todas as crianças mesmo fora da escola (§15). Essa educação sexual “deve incluir a luta contra estereótipos e preconceitos, lançar luzes sobre a discriminação sexual e de gênero, bem como sobre as barreiras estruturais à igualdade substancial” (§16).

-Pede que a União Europeia financie o aborto em países pobres por meio do Fundo Europeu de Desenvolvimento entre 2014 e 2020 (§22) e pede que a União Europeia incorpore o documento em questão, que inclui o aborto, na estrutura da cooperação europeia com o desenvolvimento (§23), alegando que “investimentos em saúde reprodutiva e em planejamento familiar” estariam “entre os mais econômicos, em termos de desenvolvimento, e eficazes para promover o desenvolvimento sustentável de um país” (§21).