Rejeite o projeto de resolução da União Européia que promove o aborto

Petição para parlamentares da União Européia

 

Rejeite o projeto de resolução da União Européia que promove o aborto

vitoria!
050.000
  34.633
 
34.633 pessoas já assinaram esta petição.

Rejeite o projeto de resolução da União Européia que promove o aborto

O projeto de uma resolução do Parlamento Europeu promove o aborto e ataca a objeção de consciência.

Uma resolução sobre Saúde e Direitos Reprodutivos e Sexuais será debatida e colocada em votação no próximo dia 22 de outubro no Parlamento Europeu.

Essa resolução, apresentada pela deputada socialista portuguesa Edite Estrela, foi adotada pelo Comitê dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Gênero no dia 18 de setembro.

O texto foi escrito por Vicky Claeys, Presidente da Seção Européia da IPPF (International Planned Parenthood Federation), mais conhecida como multinacional da morte, que alegou publicamente ter escrito o documento na apresentação da IPPF que fez em 19 de junho ao Parlamento Europeu tratando do acesso das mulheres aos métodos modernos de contracepção.

Essa resolução promove o aborto como direito fundamental, ataca o direito à objeção de consciência, os direitos dos pais, e pede que a União Europeia financie o aborto em sua Política Externa de Auxílio ao Desenvolvimento. Esse texto exige mais abortos e menos direitos aos objetores de consciência e aos pais; não recomenda nada em relação à prevenção do aborto ou ao apoio às mulheres grávidas.

O projeto de resolução opõe-se à iniciativa de cidadãos europeus One of Us, que é apoiada por mais de 1.2 milhão de pessoas na Europa, pedindo especificamente que a União Europeia pare de financiar abortos, bem como práticas industriais e científicas que implicam em destruição de embriões humanos.

O projeto de resolução vai além do poder e da competência da União Europeia, que repetidamente tem reconhecido o seguinte: “Levando-se em conta as dimensões culturais e sociais do aborto, cabe aos Estados-membros desenvolverem e implementarem suas políticas e estruturas legais. A Comissão não tem intenção de complementar as políticas nacionais para saúde em relação a esse tema.” (Resposta dada pelo Sr. Dalli em nome da Comissão, no dia 30 de abril de 2012).

O Partido Popular Europeu (PPE, ou EPP, em inglês), o maior partido de centro-direita, ainda não se opôs firmemente a esse texto. Devemos escrever ao seu Presidente, o parlamentar francês Joseph Daul, membro do UMP (partido francês de centro-direita) e pedir que ele rejeite a resolução e adote o texto alternativo.


Mais informações

O projeto de resolução em maiores detalhes

- Condena o “abuso da objeção de consciência" (§G) em relação ao aborto e conclama os Estamos-membros a “regularem e monitorarem o uso da objeção de consciência” (§11). De acordo com o reporte explanatório, “há casos de objeção de consciência registrados na Eslováquia, Hungria, Romênia, Polônia, Irlanda e Itália, onde quase 70% de todos os ginecologistas e 40% dos anestesistas usam a objeção de consciência para não realizar abortos” (p. 12-13)

-Condena “períodos de espera desnecessários do ponto de vista médico”, isto é, um período de reflexão entre a solicitação de um aborto e o aborto em si.

-Condena a “as interpretações excessivamente restritivas dos limites existentes” ao aborto na Irlanda, Polônia e em Malta (§G).

-Alega que o aborto é um direito humano garantido pela lei internacional (§7, 10).

-Afirma que adolescentes têm “direito à confidencialidade” no que diz respeito à saúde sexual e reprodutiva: isso significa que os pais seriam privados de seus direitos no caso de uma filha estar grávida” (§14).

-Convida os Estados-membros a assegurarem educação sexual compulsória para todas as crianças mesmo fora da escola (§15). Essa educação sexual “deve incluir a luta contra estereótipos e preconceitos, lançar luzes sobre a discriminação sexual e de gênero, bem como sobre as barreiras estruturais à igualdade substancial” (§16).

-Pede que a União Europeia financie o aborto em países pobres por meio do Fundo Europeu de Desenvolvimento entre 2014 e 2020 (§22) e pede que a União Europeia incorpore o documento em questão, que inclui o aborto, na estrutura da cooperação europeia com o desenvolvimento (§23), alegando que “investimentos em saúde reprodutiva e em planejamento familiar” estariam “entre os mais econômicos, em termos de desenvolvimento, e eficazes para promover o desenvolvimento sustentável de um país” (§21).  

+ Letter to:

Esta petição é...

Vitória!

Senhor parlamentar, rejeite o projeto de resolução de Estrela e adote o alternativo!

Dear MEP,

On 22nd October the draft resolution called “Sexual and Reproductive Health and Rights” will be voted. This document promotes abortion and attacks the rights of parents and the right to make a conscientious objection. The text in itself does not fall within the powers or duties of the European Union and should be withdrawn from discussion. I ask you to vote in favor of amendment 1 (alternative resolution), and in case of failure to vote against the original Estrela's Draft Resolution.

 

[Prezado parlamentar, 

No dia 22 de outubro o projeto de resolução “Saúde e Direitos Reprodutivos e Sexuais” será votado. Esse documento promove o aborto e ataca os direitos dos pais e o direito à objeção de consciência. O texto em si extrapola os poderes e deveres da União Europeia e não deveria ser debatido. Eu lhe peço para votar a favor da emenda 1 (resolução alternativa) e, em caso de fracasso, votar contra o projeto de resolução original da deputada Estrela.

Atenciosamente,

[Seu nome]

--------

[Seu nome]

Rejeite o projeto de resolução da União Européia que promove o aborto

Assine esta petição agora!

050.000
  34.633
 
34.633 pessoas já assinaram esta petição.