NÃO À INGERÊNCIA INDEVIDA DO ESTADO NA FAMÍLIA!

Petição para líderes de bancada no Senado

 

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NÃO À INGERÊNCIA INDEVIDA DO ESTADO NA FAMÍLIA!

Na semana passada, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o famoso projeto de lei outrora conhecido como Lei da Palmada, e agora renomeado para Lei Menino Bernardo. Trata-se de um projeto que prevê mais uma (gravíssima) ingerência indevida do Estado na vida das famílias

Mais uma vez os defensores da agenda de esquerda aproveitaram um episódio lamentável — o assassinato do garoto Bernardo — para avançar o projeto revolucionário que tem como um dos pilares uma ingerência cada vez maior do Estado na vida das pessoas.

O problema fundamental em relação a esse projeto de lei não é tanto a questão das palmadas, mas a intromissão ilegítima do Estado na vida familiar. É claro que as crianças devem ser educadas com amor e com disciplina, sem que haja a necessidade de palmadas. Porém, quem deve determinar como educará seus filhos é a própria família, e não burocratas anônimos pagos pelo Estado.

A lei brasileira já cobre os casos de agressões e violência contra as crianças. Portanto, um projeto de lei como o que foi aprovado na semana passada mostra-se ainda mais desnecessário. Como se não bastasse, a mudança do nome do projeto para Lei Menino Bernardo equipara agora a um assassino qualquer pai ou mãe que ouse dar uma leve palmada em seu filho. Assim como no caso do Marco Civil da Internet, mais uma vez o cidadão comum passa a ser tratado como bandido em potencial.

O Estado jamais deveria afrontar o pátrio poder dessa forma, pois a família, como célula fundamental da sociedade, possui uma autonomia que deveria ser antes respeitada e protegida pelo Estado. A Lei Menino Bernardo é mais uma afronta à Lei Natural avançada pelo governo socialista do Partido dos Trabalhadores.

A ironia (macabra) em relação a esse projeto de lei é que ele foi aprovado na mesma semana em que o Ministério da Saúde publicou uma portaria que oficializa a realização do aborto na rede pública de saúde do Brasil, com base na Lei Cavalo de Tróia, que foi veementemente combatida no ano passado. A lógica do governo é: você pode matar uma criança indefesa no seio materno, mas não pode dar uma leve palmada para educá-la. Ademais, a partir de agora as pessoas não poderão escolher como educar os seus filhos - caso essa lei seja aprovada no Senado -, mas serão obrigadas a financiar o aborto com o dinheiro dos impostos pagos. Não é absurdo?

O projeto de lei foi encaminhado ao Senado. Portanto, ainda há tempo para agir e mostrar aos políticos que a população brasileira não aceita esse tipo de intromissão na vida familiar. Se você não está de acordo com esse abuso indevido do Estado em nossas vidas, assine a petição para enviar um e-mail aos líderes de bancada no Senado. Não deixe de compartilhar o link da petição com os seus familiares e amigos. 

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Pelo arquivamento da Lei Menino Bernardo!

Prezado Senador, escrevo para pedir o arquivamento da Lei Menino Bernardo, outrora conhecida como Lei da Palmada. Não se trata de avanço algum da sociedade brasileira. Ao contrário, trata-se de um retrocesso. A aprovação dessa lei representa mais uma grave e indevida intromissão do Estado na instituição familiar. Cabe aos pais determinar qual será a melhor maneira de educar os filhos, e não ao Estado.

Os casos de agressões a crianças já são contemplados pelo código penal e quando episódios dessa natureza ocorrem deve-se aplicar a lei já existente, e não elaborar outra lei que não tem fundamento no Direito Natural.

Além disso, cabe mencionar aqui a macabra ironia do contexto de aprovação desse projeto de lei na CCJ: na mesma semana o Ministério da Saúde publicou uma portaria que determina o encaminhamento de verbas específicas para a realização de aborto na rede pública de saúde. Diante disso, cabe a pergunta: o Estado brasileiro quer criminalizar uma leve palmada em uma criança ao mesmo tempo em que permite o assassinato de um bebê inocente no ventre materno? 

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