APOIE O GOVERNO DA HUNGRIA E O DA POLÓNIA POR PROTEGEREM O MATRIMÓNIO

Petição para: Félix Bratz, Ministro da Justiça de Luxemburgo e Presidente Conselho de Justiça e Assuntos Internos

 

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A presidência luxemburguesa do Conselho da Europa dispunha de 6 meses (segundo semestre de 2015) para promover a sua agenda.

Uma das suas prioridades era adoptar novos regulamentos sobre os “Efeitos Patrimoniais do Casamento e da Parceria Registada”.

Tentaram aprovar esses regulamentos na reunião do Conselho de Justiça e Assuntos Internos, que ocorreu no dia 3 de Dezembro.

Se aprovados, esses regulamentos teriam o efeito prático de forçar todos os Estados- Membros da União Europeia a reconhecerem legalmente “matrimónios” homossexuais ou parcerias registradas fora dos próprios Estados-Membros - mesmo que algum deles não reconhecesse essas configurações na sua Constituição.

Tratar-se-ia de um verdadeiro golpe nas leis dos Estados-Membros relativas à família.

Porém, esses regulamentos necessitavam de apoio unânime para serem aprovados. Felizmente, os governos da Hungria e da Polónia resistiram a essas propostas e votaram contra.

Com base nos direitos de propriedade, pretendiam aprovar sorrateiramente o “matrimónio” homossexual em toda a União Europeia.

Apesar da rejeição da proposta pelos dois países mencionados, os defensores do “matrimónio” homossexual certamente tentarão reintroduzir o tema no futuro.

É por isso que, como cidadãos, precisamos mostrar o nosso apoio ao governo da Hungria e ao da Polónia.

Devemos mostrar, no contexto internacional, que os valores da família são fortemente apoiados pela sociedade. É extremamente importante demonstrar o apoio àqueles que têm a coragem de defender a família.

Assine a petição para enviar uma mensagem ao Presidente do Conselho de Justiça e Assuntos Internos, Felix Braz.

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Meu apoio ao veto da Hungria e da Polónia

Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Justiça e Assuntos Internos,

Como cidadão europeu, agradeço-lhe o seu trabalho durante a reunião do Conselho de Justiça e Assuntos Internos para combater o terrorismo e a estratégia de segurança interna da União Europeia.

Porém, desejo manifestar a minha preocupação em relação às propostas de regulamentos para o direito de propriedade na União Europeia que foram incluídas na reunião do Conselho de Justiça e Assuntos Internos. Os regulamentos têm como objetivo estabelecer um sistema uniforme de regras para o reconhecimento de decisões em matéria de regimes matrimoniais e parcerias registradas dentro da União Europeia.

A legislação da União Europeia deve respeitar as identidades nacionais inerentes à estrutura fundamental (política e constitucional) dos Estados-Membros (Tratado da União Europeia, 4.2), e a identidade nacional inclui tradições e valores relacionados à família.

Desejo manifestar o meu apoio ao veto dos governos da Hungria e da Polónia a essa proposta. Nenhum Estado pode ser obrigado a aplicar regras contrárias ao seu próprio ordenamento jurídico.

A legislação da União Europeia deve aceitar o princípio de subsidiariedade e estar em harmonia com os valores fundamentais das regulações relativas à família dos Estados-Membros.

[Seu nome]

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