OEA: NÃO INTERFIRA NAS POLÍTICAS INTERNAS DOS ESTADOS MEMBROS!

Mais uma vez, a OEA quer impor aos estados membros o aborto e o casamento gay

 

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OEA: NÃO INTERFIRA NAS POLÍTICAS INTERNAS DOS ESTADOS MEMBROS!

No dia 15 de junho ocorrerá a 46ª Assembleia Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) na República Dominicana. Na agenda do evento estão a promoção do aborto e do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo.

 

“Casamento” homossexual

A ordem executiva no 16-03, apresentada pelo Brasil sob patrocínio de Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos e Uruguai, estabelece o seguinte:

Tomar as medidas necessárias e efetivas para a incorporação, inclusão e não discriminação das pessoas com orientações sexuais, identidades de gênero e expressões de gênero dentro da OEA”.

Além disso:

  • Estabelece uma comissão de acompanhamento de aplicação das políticas;
  • Implanta um mecanismo do lobby LGBT nas estruturas da OEA;
  • Insta os Estados a protegerem as minorias LGBT;
  • Insta os Estados a protegerem os ativistas LGBT que são qualificados como “defensores dos direitos humanos”;
  • Insta os Estados a protegerem os intersexuais com “práticas médicas, conforme os padrões reconhecidos em matéria de direitos humanos”.
  • Insta a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Secretaria Geral a dedicarem “particular atenção” ao lobby LGBT.

Por que dedicar uma atenção especial a um grupo específico? Por que estabelecer uma legislação, políticas e organismos específicos quando já existe uma Convenção Interamericana Contra Todo Tipo de Discriminação?

Naturalmente, a Convenção – utilizada pelo lobby gay e pela OEA – estabelece o direito a expressar opiniões e divulgá-las sem que haja cerceamento à liberdade de consciência, expressão e à liberdade religiosa.

A polêmica ordem executiva reinterpreta o programa Interamericano de Direitos Humanos para favorecer o lobby LGBT. Luis Almagro está atuando mais como presidente que como secretário geral, ao utilizar a estrutura da OEA para tentar impor aos estados membros políticas contrárias às legislações de cada país e que não foram aprovadas pelos parlamentos locais.

Os direitos humanos são universais, não privilégios de grupos de poder.

O Parlamento e o Governo paraguaios já mostraram publicamente seu rechaço ao que consideram uma ingerência ideológica ilegítima na soberania do país.

Além disso, a ordem executiva supõe uma clara extrapolação do mandato e das competências do secretário geral, tanto por causa das políticas propostas como em razão do mecanismo de monitoramento. A OEA não foi fundada para isso, nem os estados deram a ela autonomia para atuar dessa forma.

Aborto

Aproveitando crise gerada pela disseminação do vírus da zika, Luis Almagro disse o seguinte:

“Seria justificável a interrupção legal da gravidez (...) Trata-se de um tema de equidade e direitos (...) É uma oportunidade histórica para dar um salto qualitativo na luta constante pelo direito à saúde integral, universal, de qualidade e segura”.

Além disso, a OEA tenta vincular a proibição do aborto à tortura e introduzir, mais uma vez, o eufemismo “direitos sexuais e reprodutivos”, que, como já foi explicado em outra petição, não é nada mais que uma forma de introduzir o aborto de forma sorrateira nos países onde a prática ainda é ilegal.

Escreva aos embaixadores da OEA e peça a eles que rechacem propostas que atentam contra a soberania dos estados, o direito à vida, à liberdade de expressão, de consciência e religiosa.

A proposta da OEA também atenta contra a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que, em seu artigo 4.1 assinala o seguinte:

“Toda pessoa tem direito a ter sua vida respeitada. Esse direito está protegido pela lei e, em geral, a partir do momento da concepção. Ninguém pode ser privado de sua vida arbitrariamente”.

Ao assinar esta campanha você enviará uma mensagem aos embaixadores da OEA nos diferentes estados membros. 

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A OEA não deve interferir nas políticas internas dos estados membros!

Aos embaixadores da OEA:

Leio com preocupação alguns dos temas que serão tratados na 46ª Assembleia Geral da OEA, que será realizada no próximo dia 15 de junho, na República Dominicana.

Tentar aprovar “direitos humanos” LGBT é uma contradição ‘in terminis’. Os direitos humanos são, por definição, universais. E a Convenção Interamericana contra a Discriminação é suficiente para evitar marginalizações injustas. Por que estabelecer políticas, organismos e mecanismos de monitoramento especiais? Por que interferir na soberania dos Estados?

O chamado “casamento” entre pessoas do mesmo sexo é contrário às nossas tradições e valores. É contrário à ordem natural. Pretender impô-lo a partir de instâncias internacionais representa uma violação do princípio de não ingerência.

Por outro lado, tentar aproveitar a crise gerada pelo vírus da zika para impor a legalização do aborto em nosso país não é apenas ingerência, mas algo contrário ao artigo 4.1 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que estabelece o direito à vida desde a concepção.

Por favor, evitem ingerências indevidas nos países e concentrem seus esforços na restauração da democracia em países como Venezuela, onde o totalitarismo de Maduro ameaça gravemente os direitos humanos e as liberdades individuais.

Ressalto, também, que não há nenhum tipo de “golpe” em curso no Brasil. O processo de impeachment de Dilma Rousseff seguiu rigorosamente todos os trâmites legais previstos na Constituição e estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, o impeachment conta com o apoio da esmagadora maioria da população brasileira.

 

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