NÃO À LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA EM PORTUGAL

Petição dirigida ao parlamento português

 

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NÃO À LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA EM PORTUGAL

No próximo dia 29, o parlamento português discutirá na generalidade quatro projectos que visam despenalizar e regulamentar a eutanásia.

Os projectos foram apresentados pelo partido Pessoas-Animais-Natureza, Bloco de Esquerda, Partido Socialista e Partido Ecologista “Os Verdes”.

Esta petição dirige-se ao grupo parlamentar do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata, os dois maiores partidos portugueses. Foi dada liberdade de voto aos deputados desses partidos que, somados, atingem 175 dos 230 lugares do parlamento português.

É aos deputados do PS e do PSD que cabe fazer respeitar o povo português e a democracia, porque a eutanásia não foi discutida durante o período eleitoral que elegeu a actual composição do parlamento.

Por fim, é sobre os seus ombros que assenta a responsabilidade de levar em conta os avisos que chegam de países como a Holanda e a Bélgica, onde a eutanásia se pratica há largos anos. Nesses países, concluiu-se foi um erro despenalizar a eutanásia e que não é possível elaborar uma “lei boa”.

Portugal faz-se um país avançado promovendo os cuidados paliativos, e dando um exemplo de bom senso e respeito pela democracia!

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Diga não à legalização da eutanásia

Exmo. Senhor,

Venho por este meio dizer-lhe que confio que o grupo parlamentar que dirige votará contra todos os projectos, incluindo os que partirem de deputados da sua própria bancada.

Os senhores deputados estão comprometidos com um programa que apresentaram aos eleitores em Outubro de 2015. À data, apenas o PAN aflorou o assunto, sem referir qualquer intenção em legislar. O compromisso de V.Exas é com os programa sufragados - e não com as vossas convicções e interesses pessoais. Votarem favoravelmente a despenalização da eutanásia nesta legislatura é profundamente antidemocrático.

Escreveu um conhecido subscritor do Manifesto por uma Morte Assistida (Ricardo Sá Fernandes): ” Não ignoro que a Assembleia da República detém a legitimidade jurídica para legislar sobre este assunto no decurso desta legislatura. Mas não tem nem legitimidade política nem moral para o fazer.” (artigo “Eutanásia, não decidir apressadamente”, Observador, 16-Fev-2018).

A experiência (na Holanda e na Bélgica) demonstra que não existe forma de fazer uma “lei boa”, como afirmou o Prof. Theo Boer, um dos mais empenhados promotores de uma lei que permitisse a eutanásia na Holanda e depois membro de uma das comissões de verificação da sua aplicação.

É por isso que nesses países se fala hoje de “rampa deslizante”. Têm sido sucessivamente alargados os critérios de aplicação, alcançando, por exemplo, crianças, pessoas com depressão, demência ou simplesmente sofrendo de solidão. De excepcional “solução misericordiosa” passou a banal “solução final”, aplicada aos que perderam a esperança ou se tornaram num fardo.

Serão ignorados os alertas que chegam dos pouquíssimos países em que esta lei existe? Que queremos oferecer a quem sofre? Que sociedade os deputados do seu grupo parlamentar vão querer promover em Portugal?

A semântica é perigosa. A morte com dignidade não se prossegue com o homicídio a pedido da vítima ou a desistência na prevenção do suicídio.

O Estado português tem a obrigação de cuidar dos mais frágeis e carenciados e promover uma rede eficaz de cuidados paliativos. Conto com o seu grupo parlamentar para a dignificação da democracia, das instituições e do respeito pelos eleitores.

Viver é um direito!

Atenciosamente,
[Seu nome]

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