Não a financiamentos públicos para partidos, campanhas político partidárias e Fundo Partidário

Petição dirigida a: Ao Congresso Nacional -STF - Presidência da Republica - TSE - Partidos Politicos

 

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Não a financiamentos públicos para partidos, campanhas político partidárias e Fundo Partidário

O uso dinheiro público deve ser exclusivamente para atender o descrito na constituição federal, destinação do dinheiro dos contribuintes (pessoas físicas e pessoas jurídicas) devera ser destinada ao saneamento básico, educação, saúde, infra estrutura, como prioridades para a construção de uma nação democrática. Os Partidos políticos são personalidades jurídicas com CNPJ, sede nacional, estaduais e municipais com quadro associativos nos estados, e diversos municípios, seus membros se associam as estes organismos compulsoriamente, portanto como qualquer instituição jurídica tem o dever de auto gerir-se, como qualquer empresa, associações, fundações,etc. A sociedade Brasileira não tolera e suporta mais pagar o ônus pela má gestão da coisa pública, uso indevido do dinheiro dos contribuintes nas administrações municipais, estaduais e Governo Central enquanto os serviços públicos são de péssima qualidade seja atendimento, quanto na morosidade para solução dos problemas aos usuários contribuintes. Deste modo, qualquer criação de impostos, aumento destes ou criação de Fundo para financiamento de campanhas políticas, financiamento de partidos políticos vai contra a política de contenção de gastos e controle de despesas orçamentárias do Governo Federal. Desta Forma, o projeto do deputado Tucano Marcus Pestana(PSDB-MG), apoiado pelo presidente da Rodrigo Maia( DEM -RJ) com apoio dos demais partidos é um acinte, um disparatem uma afronta ao povo brasileiro trabalhador que sustenta essa nação. http://download.uol.com.br/noticias/documentos/PL-Financiamento-eleitora... Sabemos da necessidade de uma reforma política com urgência, porém reforma política que o Brasil exige, contempla: - voto distrital(sem lista oculta ou qualquer tipo de lista), -recall de políticos, - punição por crime de responsabilidade civil e criminal, inelegibilidade a partidos,direção partidária e integrante que estiver envolvido em falcatruas e corrupção, desvio de verbas e apropriação indébita do dinheiro público ou corrompido empresas solicitando doações em caixa dois, mais o enquadramento dos crimes no código penal, em repetindo se a ação de outro integrante do partido a cassação geral e extinção do registro partidário mantendo se a inelegibilidade dos condenados. - inelegibilidade dos políticos envolvidos em crimes de corrupção, crimes de responsabilidade civil e criminal - doações de pessoas físicas limitadas ao máximo R$ 1milhão comprovadamente pela Receita Federal, CARF e organismos fiscalizadores de combate à Corrupção, TSE e TREs - Partidos politicos serão responsáveis financeiramente pela própria gestão, sem qualquer uso de dinheiro público. - Partidos serão fiscalizados pelo TCU e Auditoria Independentes, caso as constas não sejam aprovadas, o partido ficará inabilitado de lançar candidatos por 1 pleito de cada esfera( municipal, estadual e federal) , se contas reprovadas pela segunda vez 2 pleitos de cada esfera, se reprovadas pela 3a. vez extinção e cassação do registro. Afinal quem não sabe gerir uma associação política não sabe gerir o dinheiro público. -Filiação partidária, o processo de Filiação Partidária será concluído após a conclusão de curso de formação política, gestão publica e ética e aprovação em exame nacional do curso. (curso a ser coordenado pelo TSE/ Ministérío da Fazenda) - Dirigentes Sindicais , Dirigentes de ONGS e outras organizações poderão ser candidatos a cargos eletivos somente se tiverem as contas das organizações a qual pertencem se tiverem as contas aprovadas pelos TCE/TCUs e Auditorias Independentes. - TSE e MF serão responsáveis pelos cursos de formação de políticos, partidos só aceitará integrantes os aprovados no exame nacional de formação política. Desta forma pleiteamos a anulação deste projeto ou qualquer outro que tenha por objetivo criar fundos para partidos, qualquer criação de fundo e uso do dinheiro publico para financiamento de partidos e campanhas políticas é verdadeira uma afronta a sociedade brasileira cansada com os mandos e desmandos da classe política (servidores públicos do povo que o elegeu). Os Signatários

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