Sophia in’t Veld, membro do partido ALDE (Liberais Democratas) editou um relatório de carácter legislativo com a proposta de implementar um marcador político para cada Estado membro da União Europeia.

O objectivo? Sancionar pessoas e países que não se conformem aos chamados “valores democráticos” impostos por Bruxelas.

Para muitos líderes políticos europeus, esses valores democráticos são, particularmente, a “igualdade” e a “não discriminação”. Essas duas noções são o fundamento das reivindicações LGBT com relação ao casamento homossexual e à adopção, à reprodução assistida e à maternidade de substituição.

Se for implementado, esse relatório estabelecerá que os países que não aceitarem determinados “avanços sociais” poderão ser considerados como não respeitadores dos “direitos fundamentais” dos cidadãos.

O relatório propõe abolir a regra segundo a qual os tratados da União Europeia requerem a unanimidade dos membros do conselho para as decisões a respeito dessas questões!

Isso permitiria à União Europeia impor a alguns Estados regras políticas às quais a própria União Europeia não adere.

Portanto, o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho confeririam a si mesmos o direito (um direito que, com base nas suas próprias regras, eles não possuem) de modificar os objectivos e a própria natureza da União Europeia tal como definidos nos Tratados, sem consultar os cidadãos europeus.

Isso é ilegal, antidemocrático e uma ameaça às nossas liberdades. A grande ironia é que esse texto, na verdade, fala sobre as regras da Democracia, mas não respeita essas leis!

É claro que tudo isso parece uma discussão técnica. Portanto, tomemos um exemplo da vida real:

Actualmente, Polónia e Hungria não reconhecem o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo. Após a implementação das recomendações desse relatório, o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo seria declarado um “direito fundamental para os transsexuais, queers, bissexuais, etc.” Em outras palavras, a Polónia e a Hungria serão sancionadas por desrespeitarem os direitos humanos, sem que haja nenhuma possibilidade legal de se opor a isso.

O mesmo pode ser aplicado à maternidade de substituição, à reprodução assistida, à ideologia de género e à supressão da objecção de consciência, que poderiam ser consideradas direitos fundamentais, de acordo com as interpretações das instituições europeias.

Na verdade, está ameaçado o próprio direito de um cidadão europeu agir de acordo com a sua própria consciência.

Esse relatório também exige que haja uma preponderância da Corte Europeia de Direitos Humanos, uma instituição do Conselho da Europa (57 Estados membros, dentro os quais se encontram 28 Estados membros da União Europeia e outros 29, como Turquia, Rússia e Marrocos…) em relação à Corte de Justiça da União Europeia.

Em outras palavras, juízes de países que não fazem parte da União Europeia poderiam julgar a União Europeia!

Além disso, esse relatório faz referência aos Capítulos 1 a 5 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, mas omite voluntariamente a menção ao Capítulo 6, que trata da Justiça. Isso é escandaloso. A Justiça equânime é um direito fundamental. Então, como explicar essa omissão?

Como e por quem seremos julgados em breve na União Europeia?

Impor mudanças de objectivos e na natureza da União Europeia sem o consentimento dos cidadãos só levará a uma rejeição cada vez maior à própria União Europeia.