Política de Privacidade

Política de privacidade

a) Introdução

Esta Política de Privacidade (daqui em diante chamada "Política") tem por objetivo regular o tratamento dos dados pessoais armazenados pela Fundação CitizenGO (daqui em diante chamada "CitizenGO"), com sede em Paseo de Habana, 200, 28036 Madrid (Espanha) e C.I.F. G-86736998, por meio da página www.citizengo.org (incluindo todas as suas versões traduzidas e daqui em diante chamada "site").

Por favor, leia atentamente o que segue para entender nossas políticas e práticas com respeito ao tratamento e administração de suas informações pessoais. Ao usar ou acessar o Site, você concorda com essa Política de Privacidade.

Essa polícia aplica-se apenas a informações coletadas através do Site (CitizenGO) e não se aplica a informações colhidas através de outros websites afiliados, websites de terceiros ou aplicativos de terceiros que redirecionem para nosso Site ou que possam ser acessados a partir de nosso Site. Essa política também se aplica ao contato fora da rede (“offline”) entre você e CitizenGO.

Essa Política pode ser alterada de tempos em tempos (veja Mudanças na Política de Privacidade) e ao usar continuamente o Site presume-se a aceitação de tais mudanças por parte do usuário. Favor ler e revisar a Política periodicamente para manter-se a par de quaisquer atualizações. Em todo caso, se nós fizermos quaisquer mudanças substanciais, nós iremos, para sua conveniência, publicá-las na web e você ainda será informado por email.

b) Identidade e informações de contato do corpo responsável

De acordo com o artigo 13 do regulamento 2016/179 da União Europeia, Regulação Geral de Proteção de Dados (daqui em diante chamada "RGPD"), a CitizenGO deseja informar que seus dados pessoais fornecidos nos formulários online disponíveis em nossa plataforma serão incorporados em um registro de tratamento de dados. A CitizenGO é Responsável pelo tratamento dos dados pessoais e Titular do registro de atividades do tratamento.

Se tiver alguma dúvida a respeito da proteção de dados, você pode entrar em contato conosco por meio formulário: www.citizengo.org/pt-pt/contact.

c) Finalidade e bases jurídicas do tratamento

Além da informação que você nos fornece, recolhemos certas informações adicionais que nos ajudam a melhorar as nossas campanhas e podem servir melhor a nossa missão coletiva de diminuir a brecha entre o mundo que temos e o mundo que a maioria das pessoas desejam.

Os dados pessoais obtidos por meio deste site serão tratados com as seguintes finalidades:

  • Registrar-lhe como usuário(a) e membro da comunidade CitizenGO: a CitizenGO tratará os dados que você informar nos formulários eletrônicos com a finalidade de poder lhe registrar e permitir que você desfrute das vantagens de ser usuário(a) e membro de nossa comunidade. A base de legitimação que permite a CitizenGO realizar um tratamento lícito de seus dados para esta finalidade é o consentimento, em conformidade com o artigo 6.1 da RGPD. Informamos que você poderá revogar o consentimento para esta finalidade a qualquer momento, sem prejuízo de que a retirada deste consetimento afete a sua condição de usuário(a) e membro da CitizenGO.
  • Administrar a petição que você criar com o objetivo de publicá-la e enviá-la aos destinatários dela: a CitizenGO tratará os dados que você informar no site para permitir que você divulgue a campanha, que você poderá compartilhar com amigos, familiares e outras pessoas. Caso a petição obtenha um apoio significativo, a CitizenGO poderá divulgá-la em sua comunidade. Além disso, a CitizenGO poderá proporcionar um resumo de sua petição aos destinatários de nossas campanhas. A base de legitimação que permite a CitizenGO realizar um tratamento lícito de seus dados para esta finalidade é o consentimento, em conformidade com o artigo 6.1 do RGPD.
  • Colocar em contato o criador de uma campanha com os seus assinantes, com o objetivo de manter a campanha ativa: caso você assine uma campanha, a CitizenGO poderá disponibilizar seu e-mail ao membro que iniciou a campanha a fim de que ele possa entrar em contato com você e, desta forma, solicitar seu apoio. A base de legitimação que permite a CitizenGO realizar um tratamento lícito de seus dados para esta finalidade é o consentimento, em conformidade com o artigo 6.1 do RGPD.
  • Assinar outras campanhas que venham a ser propostas na plataforma para apoiá-las na consecução de seus objetivos: a CitizenGO tratará os seus dados para permitir que você assine as petições da CitizenGO e de outros usuários e apoie as suas campanhas. A base de legitimação que permite a CitizenGO realizar um tratamento lícito de seus dados para esta finalidade é o consentimento, em conformidade com o artigo 6.1 do RGPD.
  • Enviar-lhe comunicações eletrônicas de marketing e sobre outras campanhas que consideramos que você possa achar interessantes: a CitizenGO tratará os seus dados pessoais para poder lhe enviar comunicações eletrônicas tais como mensagens de agradecimento e outras mensagens em nome do criador da petição ou da CitizenGO; comunicações relativas a petições que você assinou e outras petições que poderão lhe interessar; comunicações editoriais sobre temas específicos ou sobre a CitizenGO; comunicações sobre contribuições para determinadas causas ou sobre financiamento coletivo (crowdfunding) de uma campanha específica; comunicações sobre a possibilidade de você se tornar doador(a) pontual ou mensal da CitizenGO; se você optar por utilizar seu número de telefone ou endereço postal, ainda que não sejam obrigatórios, poderemos lhe contactar por telefone, SMS ou correio postal sobre temas relacionados ao programa de doações para a CitizenGO, ou para lhe informar sobre outras formas de apoiar as nossas campanhas. A maioria das comunicações de marketing serão enviadas por e-mail e, em algumas ocasições, por meio das redes sociais. A base de legitimação que permite a CitizenGO realizar um tratamento lícito de seus dados para esta finalidade é o consentimento, em conformidade com o artigo 6.1 do RGPD.Oferecer-lhe suporte informático diante de qualquer problema com o site reportado por você: a CitizenGO tratará os dados que você informar no site para poder lhe prestar um serviço de suporte informático que permita resolver qualquer incidência de caráter técnico que você possa ter com o nosso site. A base de legitimação que permite a CitizenGO realizar um tratamento lícito de seus dados para esta finalidade é o interesse legítimo que a CitizenGO tem pela correta manutenção de seu site, em conformidade com o artigo 6.1 do RGPD.
  • Realizar pesquisas que permitam à CitizenGO aperfeiçoar as suas campanhas e atividades: a CitizenGO tratará os dados que você informar nas pesquisas das quais vier a participar a fim de poder aperfeiçoar e realizar novas campanhas baseadas em seus interesses. A base de legitimação que permite a CitizenGO realizar um tratamento lícito de seus dados para esta finalidade é o consentimento, em conformidade com o artigo 6.1 do RGPD. Informamos que em nenhum momento a CitizenGO obrigará os seus usuários a participarem de pesquisas.
  • Administrar as doações que você queira fazer voluntariamente para a CitizenGO: a CitizenGO tratará os seus dados bancários a fim de poder realizar as gestões pertinentes das doações (pontuais ou periódicas) que você queira fazer para a CitizenGO. A base de legitimação que permite a CitizenGO realizar um tratamento lícito de seus dados para esta finalidade é o consentimento, em conformidade com o artigo 6.1 do RGPD. Os dados de seu cartão de crédito são coletados e processados em nosso site por meio de uma plataforma de pagamentos mantida por terceiros. Portanto, ficam sujeitos à política de privacidade dessa plataforma mantida por terceiros. Não temos controle, nem somos responsáveis pela coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais por parte de terceiros. Só recebemos informações sobre o valor pago; o número de seu cartão de crédito não é armazenado em nosso sistema.

Os dados pessoais reunidos para os propósitos mencionados acima serão conservados enquanto você continuar sendo membro da CitizenGO. A CitizenGO lhe informa que, ao fim do referido período, seus dados serão devidamente bloqueados por um prazo de 5 anos, com a única finalidade de atender às responsabilidades de qualquer tipo que possam surgir. Seus dados pessoais serão apagados quando prescreverem essas responsabilidades.

d) Proteção de dados

Quando você fornece as suas informações pessoais à CitizenGO, nós tomamos todas as medidas necessárias para garantir que as suas informações sejam tratadas de modo seguro e confidencial. Infelizmente, é impossível garantir que a transmissão de dados pela internet seja 100% segura. Por essa razão, a CitizenGO implementou medidas técnicas e organizativas a fim de garantir a segurança de seus dados pessoais e evitar a destruição, perda, uso e alterações ilegais deles. Essas medidas foram tomadas após levarmos em conta critérios como o alcance, o contexto e o propósito do tratamento de dados, condições técnicas e riscos existentes.

Além disso, o membro é responsável por preservar a confidencialidade da senha escolhida para acessar as diversas áreas de nosso site, quer tenha criado essa senha, quer ela tenha sido fornecida por nós. Não compartilhe a sua senha com ninguém.

e) Crianças

CitizenGO não solicita nem coleta informações de identificação pessoal sobre crianças. Os visitantes da página menores de 16 anos devem pedir assistência a seus pais ou responsáveis legais quando utilizarem o Site e não devem fornecer nenhuma informação de identificação pessoal. Por exemplo, visitantes com menos de 16 anos não podem fazer doações, fornecer nome, endereço ou outras informações de contato nem usar a ferramenta de correio eletrônico de CitizenGO.

f) Cookies

Algumas seções do Site estão protegidas com senha. Utilizamos cookies (pequenos arquivos de dados que são gerados no navegador de Internet do usuário e que estão sob o controle de seu navegador) para permitir que você retorne a sites protegidos por senha sem ter de reinserir a senha; para otimizar sua experiência no Site ao, por exemplo, rastrear o tipo de email que você utiliza, para maximizar a compatibilidade do Site com seu sistema ou com finalidades puramente analíticas que não envolvem a identificação do usuário.

Para mais detalhes, veja a Política de cookies de CitizenGO.

g) Rastreamento de Dados por URL

Os endereços de URL referidos nos emails podem conter um identificador que nos permite reconhecer a pessoa que atua em nossa página da web. Usamos esses endereços da web para simplificar o processo de assinar as petições e completar as pesquisas. Em algumas ocasiões poderemos mostrar um endereço URL abreviado referindo-se a um endereço URL maior com um identificador. Fazemos isso para simplificar a exibição, para evitar que links se quebrem quando copiados e para assegurar a compatibilidade com programas de email que não trabalham com URLs longas. Quando um endereço URL curto aparecer em um email, você poderá ver a URL completa na barra de endereço de seu browser logo que você acessar a webpage.

h) Links para outros Websites

CitizenGO pode fornecer links para páginas da web de terceiros e outras páginas da web podem fornecer links para nosso Site. As páginas de terceiros operam segundo seus próprios termos de uso e políticas de privacidade. CitizenGO não tem controle sobre essas páginas da web de terceiros e ao usar este Site você reconhece e aceita que CitizenGO não se responsabiliza pela disponibilidade dessas páginas de terceiros e não os apóia nem se responsabiliza por nenhum conteúdo, propaganda, produtos ou outros materiais em ou disponíveis em tais sites. Além disso, você reconhece e aceita que CitizenGO não se responsabiliza, nem direta nem indiretamente, por nenhum dano ou prejuízo causado ou supostamente causado por ou em relação ao uso de ou confiança dada a qualquer conteúdo, propaganda, produtos ou outros materiais nesses sites ou disponíveis neles.

i) Destinatários dos dados pessoais

Seus dados pessoais serão cedidos às seguintes entidades ou pessoas, que poderão utilizá-los para os seus próprios fins:

  • As sucursais e as entidades locais do grupo CitizenGO que operam em certos países. As sucursais e as entidades locais podem entrar em contato com você, caso resida no país onde se encontram, como parte da missão do grupo CitizenGO de construir movimentos sociais que procuram gerar um efeito transformador na sociedade.
  • HazteOir.org, cujo endereço oficial é Paseo de La Habana 200, 28036, Madrid, Espanha e CIF número G83068403, com a única finalidade que possa lhe informar sobre as suas campanhas a favor da vida, da família e da liberdade.
  • Seu nome, sobrenome e endereço de e-mail, com os líderes e representantes políticos que sejam destinatários das petições que você assinar. Se não quiser que essas informações não sejam compartilhadas com o(s) destinatário(s) da petição, você não deve assiná-la.
  • Seu nome, sobrenome, cidade e/ou código postal e país, bem como o dia e a hora em que tiver assinado a petição, serão compartilhados com a pessoa ou a organização que iniciaram a petição assinada por você. Isso é muito importante para aqueles que iniciam petições, pois lhes permite demonstrar a legitimidade das assinaturas aos destinatários da petição. Se você não quiser que essas informações sejam compartilhadas com quem iniciou a petição, você não deve assiná-la.
  • Se você assinar uma petição criada por uma ONG ou outra organização, você terá a opção de compartilhar o seu endereço de e-mail com essa ONG ou organização para que possa receber dessa entidade e-mails com informação atualizada (não por meio da plataforma), caso você decida dar o seu consentimento para que compartilhemos esses dados. Essas organizações não são sócias da CitizenGO, nem são afiliadas a ela. Permitir que os nossos usuários interajam diretamente com organizações, caso eles aceitem a referida interação, faz parte de nosso objetivo de ajudar essas pessoas a permanecerem informadas sobre as causas com quais se preocupam. É possível que revoguemos o acesso de uma organização a essa opção como resposta a denúncias por uso indevido.

Além disso, algumas entidades subcontratadas pela CitizenGO poderão ter acesso a dados e informações pessoais a fim de auxiliarem a CitizenGO no tratamento dos dados pessoais e na qualidade do processamento desses dados. A CitizenGO garante que as referidas entidades cumprem a normativa aplicável em matéria de proteção de dados, que lhes é aplicável de modo direto.

A CitizenGO é uma organização global. Suas informações pessoais podem ser armazenadas e processadas em qualquer país onde tenhamos escritórios ou no qual utilizemos provedores de serviços e, ao utilizar a plataforma, você autoriza a transferência de suas informações pessoais a países que não sejam o país de sua residência, incluindo os Estados Unidos, que podem ter normas de proteção de dados distintas das de seu país. Em determinadas circunstâncias, os tribunais, as autoridades policiais, as agências reguladoras ou as autoridades de segurança radicadas nesses outros países poderão ter direito a acessar as suas informações pessoais.

Alguns países alheios ao Espaço Econômico Europeu ("EEE") são reconhecidos pela Comissão Europeia como garantidores de um nível adequado de proteção de dados, de acordo com as normas do EEE, e a lista completa desses países está disponível aqui: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-transfers-outside-eu/adequacy-protection-personal-data-non-eu-countries_en. Para transferências do EEE a países não considerados adequados pela Comissão Europeia, implementamos medidas adequadas, como as cláusulas contratuais semelhantes às adotadas pela Comissão Europeia, a fim de proteger as suas informações pessoais.

j) Acesso e Correção de suas Informações Pessoais

Você pode revisar e atualizar suas informações pessoais acessando a página da web, visitando a página de seu perfil e conta e fazendo ali as modificações. Se depois de registrar-se você não conseguir fazer login porque se esqueceu da senha, você tem a opção de clicar no link “Esqueci minha senha” e isso o levará a uma página em que você fornecerá seu endereço de email. Você então receberá um email com um link - que só poderá ser aberto uma vez - para redefinir sua senha.

k) Direitos

Os usuários podem exercitar os direitos de acesso, retificação, oposição, supressão e limitação perante a CitizenGO. Para fazer isso, basta que enviem um escrito, acompanhado de cópia de seu Documento Nacional de Identidade ou documento equivalente por meio de nosso formulário de contato. Se a sua solicitação não reunir os requisitos necessários, a CitizenGO poderá requerer uma retificação. Se você considerar que a sua solicitação não foi atendida corretamente, poderá apresentar uma reclamação na Agência Espanhola de Proteção de Dados. Os direitos de que você dispõe em matéria de proteção de dados são os seguintes:


Direito


Em que consiste?


Direito de acesso


Consultar quais dados pessoais são tratados pela CitizenGO


Direito de retificação


Modificar os dados pessoais tratados pela CitizenGO quando forem inexatos


Direito de oposição


Solicitar que a CitizenGO não trate os seus dados pessoais para algumas finalidades concretas


Direito de supessão 


Solicitar que a CitizenGO elimine os seus dados pessoais


Direito de limitação 


Solicitar que a CitizenGO limite o tratamento de seus dados pessoais


Direito a apresentar uma reclamação perante a autoridade competente