Aprovação da PL 1153/2003

Petição dirigida a: Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Ciddania da Câmara Federal Dep. Osmar José Serraglio (PMDB-PR)

 

Aprovação da PL 1153/2003

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Altera Art. 44 da Lei 9.394/1996 (LDB) que: "Dispõe sobre o aproveitamento em curso superior de alunos que tenham concluído o ensino específico de Teologia e/ou Filosofia em Seminários Livres, no prazo mínimo de dois anos." Esse Projeto de Lei irá beneficiar todos os alunos que passam por estudos principalmente em seminários ou faculdades evangélicas ou católicas que poderão convalidar até 100% dos seus estudos e cursos de Integralização de Créditos oferecidos por IES devidamente credenciadas pelo MEC. No link a seguir você encontrará o PL de inteiro teor: 

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1370...

Encaminhe para seus contatos. Esse momento é decisivo para a aprovação deste Projeto de Lei.

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