A Proposta de Emenda à Constituição 196/2019, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), que mediará TODAS as relações trabalhistas no Brasil, o que anula a Reforma Trabalhista em vigor desde 2017 e obstacula muitos dos avanços obtidos pela Lei de Liberdade Econômica.